PORTARIA DG N. 875, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

PUBLICAÇÃO EM : 02/03/2026

DANIEL WOBETO, DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0011595-22.2025.6.21.8054,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a servidora Nathana Carlos de Matos, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Torres/RS, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL WOBETO,
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO.

(Publicação: DJE, n. 39, p. 4, 27.02.2026)