PORTARIA DG N° 998, DE 19 DE JUNHO DE 2026
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.0005609-69.2019.6.21.8128, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde do servidor PAULO JORGE FERREIRA BELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
(Publicação: DOU, n. 117, Seção 2, p. 48, 25.06.2026)