PORTARIA DG N. 810, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0011977-76.2023.6.21.8121,

RESOLVE,

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde do servidor TOBIAS FELIPE REBELATTO, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Getúlio Vargas/RS, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Manter a lotação do servidor no Cartório da 70ª Zona Eleitoral - Getúlio Vargas/RS pelo período da prorrogação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA,
DIRETORA-GERAL.

(Publicação: DJE, n. 208, p. 5, 05.11.2025)