PORTARIA DG N. 702, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão Orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que será integrado pelos(as) titulares das seguintes unidades:

I - Diretoria-Geral, a quem cabe a coordenação dos trabalhos;

II - Assessoria da Diretoria-Geral;

III - Secretaria de Administração;

IV - Assessoria de Apoio à Governança de Contratações;

V - Secretaria de Orçamento e Finanças;

VI - Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Compete ao Comitê de Gestão Orçamentária:

I - subsidiar decisões administrativas relacionadas às contratações do Tribunal;

II - propor eventuais revisões da Política de Contratações do Tribunal;

III - avaliar a minuta do Plano Anual de Contratações, objetivando, sobretudo, seu alinhamento ao Planejamento Estratégico e ao cronograma de execução orçamentária e financeira, e propor os ajustes considerados necessários; 

IV - analisar e opinar sobre propostas de contratações não previstas no planejamento anual, desde que haja justificativa formalizada, visando subsidiar o processo de tomada de decisão da Diretoria-Geral ou Presidência, conforme o caso;

V – analisar e opinar sobre a ordem de priorização das contratações, quando necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
DIRETORA-GERAL

(Publicação: DJE, n. 52, p. 7, 21.03.2025)