PORTARIA DG N° 653, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Rogério da Silva de Vargas, Diretor-Geral Substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso iii, alínea "b", da lei n. 8.112/1990, com os arts. 5º e 20 da resolução tse n. 23.701/2022 e com a decisão proferida nos autos do processo n. 0011592-31.2024.6.21.8142, resolve,

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, o servidor JOAO CARLOS EILERT FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Brasília/DF, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Conceder ao servidor 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO DA SILVA DE VARGAS

(Publicação: DOU, n. 226, Seção 2, p. 67, 25.11.2024)