PORTARIA DG N. 613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela PORTARIA TRE-RS P N. 2134/2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO TRE-RS N. 267/2015,

RESOLVE,

Art. 1º A Portaria DG n. 417, de 28 de abril de 2023 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: 

"Art. 1º-A Fixar, a contar de 1º de agosto de 2024, o valor mensal da bolsa-auxílio de estágio a estudante de Nível Superior de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), devendo ser observada a jornada de 30h semanais."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 19 de agosto de 2024.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA,
DIRETORA-GERAL.

(Publicação: DJE, n. 174, p. 4, 26.08.2024)