PORTARIA TRE-RS DG N. 337, DE 26 DE JUNHO DE 2006

Altera, temporariamente, dispositivos da Instrução Normativa DG n. 5/05 , de 1º de fevereiro de 2005, no que concerne ao chamamento dos aprovados no concurso público n. 1/2002 e participantes do Programa de Instrução e Ambientação n. 7/2006, a ser realizado no período de 24 de julho a 4 de agosto de 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a premente necessidade de preenchimento dos cargos destinados às Zonas Eleitorais do interior do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO a proximidade das Eleições Gerais, a realizarem-se no dia 1º de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que os arts. 3º, caput, e 7º, caput, da Instrução Normativa DG n. 5/05 , de 1º de fevereiro de 2005 , vigorarão temporariamente com a seguinte redação:
"Art. 3º No prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da publicação do respectivo ato de nomeação, os candidatos deverão efetuar opção pelas localidades e/ou unidades onde houver vaga, mediante assinatura de termo de opção, assegurada ao recusante a permanência na ordem de classificação do concurso.
[...].
Art. 7º O candidato lotado em município que não o de sua residência e que comparecer nos prazos previstos nesta Instrução Normativa terá 10 (dez) dias, a contar do encerramento do Programa de Instrução e Ambientação, para o deslocamento para a sede de lotação, ressalvados os casos em que o candidato declinar desse prazo e casos especiais, a critério do Diretor-Geral."

Art. 2º As vagas de lotação oferecidas constam no Anexo à presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação em Boletim Interno até o dia 14 de agosto de 2006, termo final do período de trânsito dos participantes do Programa de Instrução e Ambientação n. 7/2006.

§ 1º A partir da data referida no caput deste artigo, torna a vigorar a redação original da Instrução Normativa DG n. 5/05 .

Porto Alegre, 26 de junho de 2006.

ANTÔNIO AUGUSTO PORTINHO DA CUNHA,

Diretor-Geral.