PORTARIA CRE N. 67, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARÃES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TRE-RS N. 411/2023, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE,

Art. 1º. Instituir apoio remoto ao cartório da 023ª Zona Eleitoral, nos termos do artigo 1º da Resolução TRE-RS n. 411/2023.

Art. 2º. As atividades de apoio serão prestadas pelo servidor Elias Medeiros Vieira, até a data de 30/06/2024, e compreendem a execução dos atos previstos no artigo 3º do citado normativo, observado o previsto em seu parágrafo único, e as condições definidas nos §§ 2º e 3º do artigo 6º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL GONÇALVES NUNES,
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

(Publicação: DJE, n. 214, p. 2, 24.11.2023)