PORTARIA CRE N. 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Ana Cristina Montenegro Moretti, Filipe Medeiros Neves, Simone Copetti Teixeira e Mariceli Sigarini Bandeira Cardozo, para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão de Inspeção responsável pelos trabalhos de verificação, na modalidade virtual, da regularidade dos serviços cartorários das 112ª, 113ª e 114ª Zonas Eleitorais de Porto Alegre, conforme determinado no Edital CRE n. 014/2022, com início em 6 de fevereiro de 2023 e previsão de encerramento em 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 3º. Em cumprimento ao Provimento CRE n. 03/2022, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 4º. Determinar a autuação deste expediente na Classe Inspeção no PJeCor, que deverá tramitar em segredo de justiça.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rosaura Viau,
Secretária Substituta da Corregedoria Regional Eleitoral.

(Publicação: DJE, n. 13, p. 3, 25.01.2023)