PORTARIA CRE N. 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES G. B. DE GONZALEZ, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TRE-RS N. 411/2023, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir apoio remoto ao cartório da 059ª Zona Eleitoral - Viamão, nos termos do artigo 1º da Resolução TRE-RS n. 411/2023.

Art. 2º. As atividades de apoio serão prestadas pelos servidores Janaína Quiroga Dias e Alexandre Baron Polanczyk, até a data de 30/06/2026, e compreendem a execução dos atos previstos no artigo 3º do citado normativo, observado o contido em seu parágrafo único, bem como as condições definidas nos §§ 2º e 3º do artigo 6º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANIEL GOMES CORREIA DOCKHORN,
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO.

(Publicação: DJE, n. 13, p. 4, 22.01.2026)