PORTARIA CRE N. 015, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

A DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições,

Art. 1º. Determina a instituição de apoio remoto a ser prestado para a 142ª Zona Eleitoral - Bagé, visando o julgamento e arquivamento do estoque de processos pendentes.

Art. 2º. Nos termos do artigo 6º da Resolução TRE-RS n. 411/2023 e do artigo 3º do Provimento CRE-RS n. 003/2025, será requisitado para as atividades de apoio o servidor Mauro Godoy Prudente Filho.

Art. 3º. O apoio remoto será prestado até a data de 30 de junho de 2026 e compreende a execução dos atos descritos nos incisos do artigo 2º do citado Provimento, observado o contido em seu parágrafo único.

Art. 4º. A Seção Remota de Cumprimento e Apoio - SECAP será responsável pela organização e execução dos trâmites necessários para realização do apoio remoto, sob a supervisão da Coordenadoria de Fiscalização e Apoio às Zonas Eleitorais - CREFAZ.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

(Publicação: DJE, n. 26, p. 3, 11.02.2026)