PORTARIA CRE N. 53/2025

A DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 4º, INCISOS I, IV e IX, DA CNJE, E NO ART. 136 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.659/2021,

RESOLVE,

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Estudos destinada à atualização da Consolidação Normativa Judicial Eleitoral, a qual passará a ter a seguinte formação: Fábio Silva da Silveira, Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral; Ivan Molina de Oliveira, Assessor Técnico da Secretaria da Corregedoria; Ana Cristina Montenegro Moretti, Coordenadora der Orientação Jurisdicional e Cadastral; Carlos Bauer Sica Diniz, Coordenador de Fiscalização e Apoio às Zonas Eleitorais; Márcia Monteggia, Chefe da Seção de Orientação em Procedimentos Jurisdicionais; e Everton Behling, Chefe da Seção de Inspeções e Correições.

Art. 2º A Presidência da Comissão caberá ao(à) titular da Secretaria da Corregedoria, sendo substituído(a), nas ausências ou impedimentos, pelo(a) titular(a) da Coordenadoria de Orientação Jurisdicional e Cadastral.

Art. 3º O(a) titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral poderá autorizar a atualização da referida Consolidação na hipótese de superveniência de norma modificadora expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral ou de legislação de abrangência nacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a de n. 31/2022.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 24 de junho de 2025.

Desembargadora MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 115, p. 3, 26.06.2025)