PORTARIA CRE N. 106/2025

A DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 4º, INCISOS I, IV e IX, DA CNJE, E NO ART. 136 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.659/2021,

RESOLVE,

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Estudos destinada à atualização da Consolidação Normativa Judicial Eleitoral, a qual passará a ter a seguinte formação: Carlos Bauer Sica Diniz, Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral; Ivan Molina de Oliveira, Assessor Técnico da Secretaria da Corregedoria; Daniel Gomes Correia Dockhorn, Coordenador de Orientação Jurisdicional e Cadastral; Everton Behling, Coordenador de Fiscalização e Apoio às Zonas Eleitorais; Márcia Monteggia, Chefe da Seção de Orientação em Procedimentos Jurisdicionais e Fábio Centeno Fernandes, Chefe da Seção de Inspeções e Correições.

Art. 2º A Presidência da Comissão caberá ao titular da Secretaria da Corregedoria, sendo substituído, nas ausências ou impedimentos, pelo titular da Coordenadoria de Orientação Jurisdicional e Cadastral.

Art. 3º O titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral poderá autorizar a atualização da referida Consolidação na hipótese de superveniência de norma modificadora expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral ou de legislação de abrangência nacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a de n. 53/2025.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 11 de dezembro de 2025.

Desembargadora MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 242, p. 3, 16.12.2025)