Instrução Normativa TRE-RS P 51/2017

Regulamenta o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa TRE-RS P 50/2017 - REVOGADA

Revoga a Instrução Normativa P. N. 31, de 17 de outubro de 2013.