IN P 2007

Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o sistema de avaliação do desempenho dos servidores em ESTÁGIO PROBATÓRIO que tenham entrado em exercício a partir de 15 de dezembro de 2006.

Disciplina a licença para capacitação de que trata o art. 87 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instruções Normativas da Presidência - 2007