EDITAL TRE-RS P N. 25/2025

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÕES DOS MEMBROS DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO INTERREGNO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025 A 6 DE JANEIRO DE 2026.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 220 do Código de Processo Civil e no art. 798-A do Código de Processo Penal, que estabelecem a suspensão dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inc. XL, do Regimento Interno do Tribunal, de acordo com o qual compete ao Presidente estabelecer a escala de plantão das Desembargadoras e dos Desembargadores do Tribunal para a apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral e no recesso forense, mediante publicação de edital;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 9º, do Regimento Interno da Corte, o qual prevê que a escala de plantão para apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral e no recesso forense será elaborada observando-se, como critério de preferência para a escolha dos períodos, a ordem decrescente de antiguidade dos membros do Tribunal, a partir do(a) Vice-Presidente;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-RS P n. 1207, de 26 de abril de 2022, que disciplina o funcionamento do plantão judiciário perante a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências,

CONSIDERANDO a sugestão de preferência dos Juízes do Pleno,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a escala de plantão das Desembargadoras e dos Desembargadores Eleitorais para o atendimento das medidas judiciais urgentes de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, recesso forense previsto no art. 62, inc. I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966:

- 20/12/2025 - Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral;

- 21/12/2025 - Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral;

- 22/12/2025 - Desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral;

- 23/12/2025 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Thelles;

- 24/12/2025 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Thelles;

- 25/12/2025 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Thelles;

- 26/12/2025 - Desembargadora Eleitoral Caroline Agostini Veiga;

- 27/12/2025 - Desembargadora Eleitoral Caroline Agostini Veiga;

- 28/12/2025 - Desembargadora Eleitoral Caroline Agostini Veiga;

- 29/12/2025 - Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva;

- 30/12/2025 - Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva;

- 31/12/2025 - Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva;

- 01/01/2026 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho;

- 02/01/2026 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho;

- 03/01/2026 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho;

- 04/01/2026 - Desembargador Federal Leandro Paulsen;

- 05/01/2026 - Desembargador Federal Leandro Paulsen;

- 06/01/2026 - Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 240, p. 3, 15.12.2025)