EDITAL SEI N. 26/2023
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRAZO: 45 dias

O Doutor MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA, Juiz Eleitoral da 113ª Zona de Porto Alegre-RS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (documento SEI n. 1281861), aprovada pela Comissão Permanente de
Avaliação Documental (despacho SEI n. 1283793), conforme processo SEI n. 0001744-44.2023.6.21.8113, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da
data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, se não houver oposição, a 113ª Zona Eleitoral eliminará os documentos constantes da listagem anexa
por meio de trituração. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação 

Eu, André Luiz S. Ramos Filho, Chefe de Cartório da 113ª Zona Eleitoral, preparei e conferi.
MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA,
Juiz Eleitoral.

doc SEI 1283793.pdf

(Publicação: DJE, n. 20 p. 315, 06.02.2023)