TERMO DE COOPERAÇÃO N. 03/2023

TERMO ADITIVO N. 02

Pelo presente Termo Aditivo n. 02 ao Termo de Cooperação n. 03/2023 (processo SEI n. 0002118-11.2023.6.21.8000), cujo objeto visa ao intercâmbio de informações e dados, firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (TRE-RS), neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Mario Crespo Brum, e o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), neste ato representado pelo Sr. Fabiano Prates Behlke, e que fica fazendo parte integrante e inseparável do referido instrumento, as partes convencionam, da melhor forma e para todos os efeitos de direito, prorrogar a vigência do termo de cooperação, conforme a seguir estipulado:

CLÁUSULA 1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo de cooperação para vigorar de 21-10-2025 a 20-10-2026, nos termos da cláusula 7 do instrumento original, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, se houver interesse de ambas as partes.

CLÁUSULA 2 – Ratificam-se todas as demais cláusulas do termo original.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo em epígrafe, no Sistema Eletrônico de Informações.

Desembargador Mario Crespo Brum,
Pelo TRE-RS.

Sr. Fabiano Prates Behlke,
Pelo PREVIMPA.

(Publicação: DJE, n. 134, p. 3, 23.07.2025)