TERMO DE COMPROMISSO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), por meio de seu Presidente, o Excelentíssimo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), por meio de sua Presidente, Jornalista Laura Eliane Lagranha Santos Rocha, firmam o presente compromisso, com fundamento nos preceitos do art. 5º, IV, IX, XIV, e do art. 220 da Constituição Federal, em prol da garantia da liberdade de imprensa, pilar da democracia, visando a assegurar a integridade física e moral dos jornalistas deste Estado, durante a cobertura das Eleições Municipais de 2024.

Conclamamos os partidos políticos, candidatos e candidatas a assumir a defesa da liberdade de imprensa e a condenar publicamente qualquer forma de violência contra jornalistas, comunicadores e demais trabalhadores da imprensa, não incitando, direta ou indiretamente, que seus apoiadores ofendam, ataquem ou agridam tais profissionais.

A salvaguarda da liberdade da atividade jornalística, que busca levar à sociedade informações fidedignas sobre fatos, é de suma importância para a consolidação da democracia e para o pleno exercício da cidadania.

Intimidar profissionais de veículos de imprensa, independentemente da forma, significa gravíssima violação à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Imbuídos desse espírito, de fomentar ações para que os profissionais da classe jornalística gozem de absoluta segurança para desempenhar suas elevadas funções durante a cobertura das Eleições Municipais de 2024, no Estado do Rio Grande do Sul, o TRE-RS e o SINDJORS subscrevem o presente compromisso.

Desembargador Voltaire de Lima Moraes,
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Jornalista Laura Eliane Lagranha Santos Rocha,
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS).

(Publicação: DJE, n. 238, p. 4, 02.10.2024)