*Os padrões abaixo se referem ao texto revogado da CNJE. O conteúdo está sendo revisado e serão publicados em breve os padrões atualizados.

Padrão n. 01 - Tabela de classes processuais

• Art. 113
• Art. 130

Padrão n. 02 - Carimbos de protocolo

• Art. 94
• Art. 95

Padrão n. 03 - Termo de Distribuição

• Art. 66

Padrão n. 04 - Certidão apresentação do original

• Art. 102, § 1º

Padrão n. 05 - Certidão não apresentados originais

• Art. 102, § 2º

Padrão n. 06 - Termo de compromisso fiel depositário

• Art. 106, § único

Padrão n. 07 - Certidão renumeração de folhas

• Art. 131, § 1º

Padrão n. 08 - Termos novos volumes do processo

• Art. 135, § 1º

Padrão n. 09 - Certidão Negativa Cível Eleitoral

• Art. 150, § único

Padrão n. 10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

• Art. 151, III

Padrão n. 11 - Termo de juntada

• Art. 154, § único

Padrão n. 12 - Certidão desentranhamento SEM cópia

• Art. 157

Padrão n. 13 - Certidão desentranhamento COM cópia

• Art. 157, § 4º

Padrão n. 14 - Certidão de apensamento

• Art. 160, § único

Padrão n. 15 - Certidão de desapensamento

• Art. 162

Padrão n. 16 - Certidão de cisão de processo

• Art. 164, III

Padrão n. 17 - Termo de conclusão

• Art. 180, § 2º

Padrão n. 18 - Termo de audiência

• Art. 192

Padrão n. 19 - Termo de recebimento

• Art. 178, § único
• Art. 188

Padrão n. 20 - Intimação do MPE

• Art. 339

Padrão n. 21 - Vista ao MPE

• Art. 340

Padrão n. 22 - Certidão de intimação mediante termo nos autos

• Art. 221

Padrão n. 23 - Carta citação intimação notificação não criminal

• Art. 205

Padrão n. 24 - Mandado citação processo cível eleitoral

• Art. 248, I, "a"

Padrão n. 25 - Mandado citação sem SCP

• Art. 248, I, "b"
• Art. 503

Padrão n. 26 - Mandado citação intimação criminal com SCP

• Art. 248, I, "b"
• Art. 497

Padrão n. 27 - Nota de expediente

• Art. 241

Padrão n. 28 - Mandado intimação

• Art. 215, § único
• Art. 248, II

Padrão n. 29 - Mandado busca apreensão arresto sequestro

• Art. 248, IV, "a"
• Art. 248, IV, "b"

Padrão n. 30 - Mandado de Prisão

• Art. 248, III
• Art. 251
• Art. 512, § 1º

Padrão n. 31 - Carta precatória

• Art. 254

Padrão n. 32 - Carta rogatória

• Art. 211

Padrão n. 33 – Edital

• Art. 262

Padrão n. 34 - Certidão de publicação no DEJERS ou no Mural

• Art. 266
• Art. 270

Padrão n. 35 - Termo de carga

• Art. 275, II

Padrão n. 36 - Certidão transito em julgado

• Art. 300
• Art. 516, I
• Art. 537, I
• Art. 545
• Art. 563

Padrão n. 37 - Termo de remessa

• Art. 297

Padrão n. 38 - Termo de arquivamento

• Art. 301, I

Padrão n. 39 - Termo de desarquivamento

• Art. 303

Padrão n. 40 - Termos abertura e encerramento Livros

• Art. 306, I

Padrão n. 41 - Planilha execução penal

• Art. 322, § 2º

Padrão n. 42 - Planilha acompanhamento de benefícios

• Art. 329

Padrão n. 43 - Inq - Inquérito - Termo de Fiança mediante guarda

• Art. 477, § 1º

Padrão n. 44 - Inq - Inquérito - Termo de Fiança mediante depósito

• Art. 477, § 1º

Padrão n. 45 - Inq - Inquérito - Certidão de Fiança

• Art. 477, § 3º

Padrão n. 46 - Inq - Inquérito - Alvará Soltura LP com fiança

• Art. 478

Padrão n. 47 - Inq - Inquérito - Termo de Liberdade Provisória

• Art. 478

Padrão n. 48 - AP - Ação Penal - Alvará Soltura

• Art. 512, § 2º
• Art. 519, II
• Art. 541, I

Padrão n. 49 - AP - Ação Penal - Guia de Execução Provisória

• Art. 518, I

Padrão n. 50 - AP - Ação Penal - Guia de Recolhimento Definitiva

• Art. 518, II

Padrão n. 51 - AP - Ação Penal - Guia de Internamento

• Art. 518, II

Padrão n. 52 - AP - Ação Penal - Guia de Tratamento Ambulatorial

• Art. 518, II

Padrão n. 53 - EF - Execução Fiscal - Alvará de Leilão

• Art. 662

Padrão n. 54 - EF - Execução Fiscal – Alvará

• Art. 672, § 2º

Padrão n. 55 - EF - Execução Fiscal - Auto de Adjudicação

• Art. 652

Padrão n. 56 - EF - Execução Fiscal - Auto de Arrematação

• Art. 670

Padrão n. 57 - EF - Execução Fiscal - Auto de Leilão Negativo

• Art. 662, § único

Padrão n. 58 - EF - Execução Fiscal - Carta de Arrematação ou Adjudicação

• Art. 671, § 3º

Padrão n. 59 - EF - Execução Fiscal - Carta Citação

• Art. 617

Padrão n. 60 - EF - Execução Fiscal - Edital de Citação

• Art. 621

Padrão n. 61 - EF - Execução Fiscal - Edital de Citação e Intimação

• Art. 621

Padrão n. 62 - EF - Execução Fiscal - Edital de Intimação e Realização de Leilão

• Art. 663

Padrão n. 63 - EF - Execução Fiscal - Guia de Pagamento - Imposto de Transmissão

• Art. 670, § 2º

Padrão n. 64 - EF - Execução Fiscal - Mandado Citação Penhora Avaliação

• Art. 248, V, "a"
• Art. 619, II

Padrão n. 65 - EF - Execução Fiscal - Mandado Desconstituição Penhora

• Art. 248, V, "b"
• Art. 649, I

Padrão n. 66 - EF - Execução Fiscal - Mandado Desconstituição Penhora Autos

• Art. 248, V, "c"
• Art. 649, I

Padrão n. 67 - EF - Execução Fiscal - Mandado Entrega Bens

• Art. 248, V, "d"
• Art. 671, § 3º

Padrão n. 68 - EF - Execução Fiscal - Mandado de Imissão na Posse

• Art. 248, V, "e"
• Art. 652, § 1º, I
• Art. 655, § 2º, I
• Art. 671, § 3º

Padrão n. 69 - EF - Execução Fiscal - Mandado Penhora Avaliação

• Art. 248, V, "f"
• Art. 632

Padrão n. 70 - EF - Execução Fiscal - Mandado Reforço Penhora

• Art. 248, V, "g"
• Art. 642, II

Padrão n. 71 - EF - Execução Fiscal - Mandado Registro Penhora

• Art. 248, V, "h"
• Art. 634, III

Padrão n. 72 - EF - Execução Fiscal - Mandado Remoção Bens Substituição depositário

• Art. 248, V, "i"
• Art. 630, § 3º

Padrão n. 73 - EF - Execução Fiscal - Ofício Pagamento Exequente

• Art. 625, § 2º
• Art. 672, § 1º

Padrão n. 74 - EF - Execução Fiscal - Termo de Compromisso – Leiloeiro

• Art. 662

Padrão n. 75 - EF - Execução Fiscal - Termo de Penhora

• Art. 634, I

Padrão n. 76 - EE - Embargos de Terceiro - Mandado Citação

• Art. 248, VI, "a"

Padrão n. 77 - EE - Embargos de Terceiro - Mandado Citação Fazenda Nacional

• Art. 248, VI, "b"

Padrão n. 78 - PC - Prestação de Contas - Edital de Publicação

• Art. 748, I

Padrão n. 79 - Pet - Pedido de Providências - Carta de Notificação

• Art. 777, I

Padrão n. 80 - Pet - Revisão do Eleitorado - Edital de Convocação

• Art. 785

Padrão n. 81 - Pet - Revisão do Eleitorado - Ofícios de Comunicação

• Art. 785, § 3º

Padrão n. 82 - Pet - Revisão do Eleitorado - Certidão de Conclusão dos Trabalhos

• Art. 787

Padrão n. 83 - Pet - Revisão do Eleitorado - Edital de Cancelamento

• Art. 790

Padrão n. 84 - Pet - Revisão do Eleitorado - Relatório ao Corregedor

• Art. 791

Padrão n. 85 - Pet - Requerimento de Interceptação - Alvará de Monitoramento

• Art. 803

Padrão n. 86 - Pet - Requerimento de Apoiamento - Edital de Publicação

• Art. 812, II

Padrão n. 87 - Certidão de Registro de Suspensão do Fundo Partidário

Padrão n. 88 - Certidão de Honorários Advocatícios

• Art. 353, § único