REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADA ESTADUAL. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DEFERIMENTO.
Pedido de registro de candidatura. Contestada prova de desincompatibilização pelo órgão ministerial. Pacífica Jurisprudência no sentido de que o pedido de afastamento basta para comprovar a desincompatibilização, especialmente quando inexistem indícios de continuidade do seu exercício. Observados os requisitos legais. Documentação de acordo com a legislação pertinente. Condições de elegibilidade preenchidas.
Deferimento.

(Registro de Candidatura n 060148820, ACÓRDÃO de 06/09/2018, Relator GERSON FISCHMANN, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 06/09/2018)