Ranking da Transparência

Este espaço busca disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

O órgão publica:
Fundamento: Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão.
Fundamento: Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão.
Fundamento: Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades.
Fundamento: Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão.
Fundamento: Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015.

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos.
Fundamento: Boas práticas.
Fundamento: Resolução CNJ nº 333/2020 e Portaria CNJ nº 119/2021.

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo.
Fundamento: Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015.

O órgão publica:
9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular.
Fundamento: Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011.

10 – O calendário das sessões colegiadas.
Fundamento: Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015.

11 – A pauta de julgamentos.
Fundamento: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados.
Fundamento: Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015.

13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados.
Fundamento: Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015.

14 – Resultados e atas das reuniões das comissões.
Fundamento: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

O órgão publica:
15 – Telefone das unidades e horários de atendimento.
Fundamento: Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

16 – O campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial.
Fundamento: Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015.

17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão".
Fundamento: Lei nº 13.460/2017, art. 7º.

18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC.
Fundamento: Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015.

19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações.
Fundamento: Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015.

20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).
Fundamento: Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015, e boas práticas.

21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação.
Fundamento: Art. 10, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

22 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ).
Fundamento: Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015.

23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Fundamento: Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.

24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais).
Fundamento: Boas Práticas.

O órgão publica:
25 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações.
Fundamento: Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º, e boas práticas.

26 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações.
Fundamento: Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.

27 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações.
Fundamento: Resolução CNJ no 432/2021, art. 5º.

Fundamento: Art. 6º da Resolução CNJ nº 370/2021.

29 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente.
Fundamento: Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 468/2022. Resolução CNJ nº 370/2021.

30 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.
Fundamento: Art. 7º da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 215/2015.

31 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações.
Fundamento: Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ no 215/2015.

32 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
Fundamento: Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.

O órgão publica:
33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009.

34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009.

35 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).
Fundamento: Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014.

36 - A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).
Fundamento: Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014.

37 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).
Fundamento: Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014.

38 – O Relatório de Gestão Fiscal.
Fundamento: Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

39 – O mapa anual dos precatórios (não se aplica ao TRE)
Fundamento: § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019.

40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.
Fundamento: Art. 128 da Lei nº 13.898/2019.

O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
41 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos.
Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.

42 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação", desde que não tenha sido considerado sigiloso.
Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

43 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato).
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

44 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

45 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

46 – O nome do vencedor da licitação. 
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

47 – A íntegra dos contratos firmados. 
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

48 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato.
Fundamento: Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011.

49 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

O sítio eletrônico divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
50 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

51 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

52 – O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.
Fundamento: Art. 129 da Lei nº 13.242/2015.

O órgão publica:
53 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009. 
Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

54 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

55 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
56 – Alínea “a” 
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

57 – Alínea “b” 
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

58 – Alínea “c” 
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

59 – Alínea “d” 
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

60 – Alínea “e” (não se aplica ao TRE). 
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

61 – Alínea “f” (não se aplica ao TRE). 
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

62 – Alínea “g”.
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

63 – Alínea “h”.
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015.

64 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

65 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

66 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009.
Fundamento: Resolução CNJ nº 102/2009.

67 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas.
Fundamento: Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016.

68 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública.
Fundamento: Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

69 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores.
Fundamento: Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009.

70 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos.
Fundamento: Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009.

71 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral.
Fundamento: Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016.

72 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (não se aplica ao TRE).
Fundamento: Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016.

O site apresenta:
73 – Prestações de contas do ano anterior.
Fundamento: Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas.

74 – Relatório Anual das Atividades Exercidas.
Fundamento: Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020.

75 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais).
Fundamento: Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, §6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6º, da IN TCU no 84/2020, e legislações estaduais.

76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo.
Fundamento: Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas.

77 – Plano Anual de Auditoria (PAA).
Fundamento: Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV.

78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud).
Fundamento: Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73.

O órgão publica:
79 – O Plano de Logística Sustentável (PLS).
Fundamento: Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.

80 – O plano de ação do PLS.
Fundamento: Boas práticas.

81 – O relatório anual de desempenho do PLS.
Fundamento: Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.

82 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS.
Fundamento: Boas práticas.

83 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas.
Fundamento: Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.

84 – O órgão usa legenda em manifestações públicas.
Fundamento: Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.

85 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas.
Fundamento: Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.

86 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).
Fundamento: Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008; art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021. Boas Práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021.
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