A EJERS (Escola Judiciária Eleitoral) do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS) já disponibiliza ao público o artigo científico “Breves observações sobre o projeto do novo Código Eleitoral”, que será veiculado na edição nº 50 da Revista do TRE-RS.

O recente trabalho é de autoria do promotor de justiça do Ministério Público do RS e eleitoralista Rodrigo López Zilio.

O autor entende que “a reforma da legislação eleitoral, ao longo dos últimos anos, sempre foi uma pauta necessária nas discussões da sociedade civil e do parlamento. A sistematização das leis eleitorais, esparsas em diplomas normativos diversos, ganhou adesão nos debates acadêmicos como uma convergência necessária. Daí que é digno de elogio que o Congresso Nacional tenha aberto espaço para trabalhar pelo aperfeiçoamento do sistema normativo político-eleitoral”.

O artigo é cuidadosa análise acerca do projeto entregue em 23/06/2021 ao presidente da Câmara dos Deputados. O relatório foi elaborado por comissão de especialistas criada em 11/2/2021.

No texto o jurista aponta novidades contidas no projeto, dentre as quais a auditoria informática eleitoral e a observação eleitoral nacional e internacional. Reconhece avanços e aponta retrocessos que poderão ser corrigidos ao longo do processo legislativo.

O artigo pode ser lido clicando aqui.

Redação: Roberto Carlos Raymundo com a colaboração da EJERS

Revisão: Leandro Bertolo

Coordenação: Cleber Moreira

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