Na sessão plenária de ontem (27/04/2021) o pleno do TRE-RS - Tribunal Regional Eleitoral aprovou a resolução nº 356, publicada do DJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do RS de hoje (n. 73, p. 12, 28/04/2021).

A norma aprovada trata da Política de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal, sendo um passo importante na adequação da Instituição às exigências da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com a vigência da norma ficam definidas as diretrizes para a preservação da privacidade dos titulares de dados pessoais, as finalidades dos tratamentos realizados e as providências no sentido de adequar-se contratos, convênios e processos de trabalho às exigências da LGPD (Lei nº 13709/2018).

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com a colaboração da ASI – Assessoria de Segurança da Informação

Revisão: Leandro Bertolo Kausch

Coordenação: Cleber Moreira

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