Nesta quarta-feira (14), aconteceu o primeiro encontro virtual da Jornada LGPD, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS). Durante várias semanas, serão apresentadas lives, nas quais serão discutidos temas relativos à Lei Geral de Proteção de Dados. Os painéis serão sempre no mesmo horário, das 16h às 17h30.

Para a primeira palestra, Danilo Doneda, doutor em Direito e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, foi convidado para falar sobre o tema Introdução e “glossário” LGPD: histórico, evolução da privacidade para LGPD. A coordenadora da EJERS, Débora do Carmo Vicente, e o chefe de cartório da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Copetti, conduziram o evento.

O presidente do TRE-RS e diretor da EJERS desembargador André Luiz Villarinho, abriu a jornada, saudando todos que prestigiavam o evento, que versa sobre um tema de grande relevância: a regulamentação de uma lei que protege os dados individuais, estabelecendo regras e prevendo penalidades para o seu descumprimento. Comunicou que o Comitê de Segurança da Informação e Proteção dos Dados Pessoais, recém-criado no TRE-RS, está analisando a implantação da LGPD no Tribunal, visando assegurar o inviolável direito individual à privacidade.

Doneda explicou que embora a LGPD seja uma lei recente no Brasil, ela que tem profunda importância em vários países. Porém, há dúvidas sobre os seus efeitos, assim como mudanças estruturais e procedimentais. Várias instituições brasileiras estão em processo de adequação à LGPD.

A LGPD disponibiliza uma série de instrumentos de controle dos dados pessoais do indivíduos, garantindo sanção em caso de violação às normas.

Após dissertar sobre o tema, o palestrante respondeu perguntas formuladas pelos inscritos no evento.

A próxima live ocorrerá no dia 20 de abril.

Toda a Jornada LGPD será transmitida pelo canal da EJERS, no Youtube.


Texto: Rodolfo Manfredini
Supervisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira