Eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado transferência para seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 06 de maio de 2020 poderá solicitar, alterar ou cancelar, no período de 25 de agosto a 1º de outubro de 2020, a transferência temporária para votar no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos em seção com acessibilidade do mesmo Município (Res.-TSE n. 23.611/2019, art. 55, alterada pela Res.-TSE n. 23.626/2020).

Para tanto, o eleitor deverá encaminhar ao Cartório Eleitoral do Município em que estiver regularmente inscrito, por e-mail ou WhatsApp, cópia digitalizada de seu documento oficial de identificação com foto (frente e verso) e selfie segurando, ao lado de sua face, o documento mencionado, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera.

O eleitor poderá alterar ou cancelar a habilitação até o dia 1º de outubro de 2020.

A transferência temporária não se aplica aos eleitores inscritos no exterior.

Se, no dia do pleito, o eleitor estiver em município diverso daquele para o qual se habilitou para votar, poderá apresentar justificativa em qualquer seção eleitoral.

Após a data da eleição, a justificativa deverá ser encaminhada com a documentação correspondente, por meio do Sistema Justifica.