Sistema JUSTIFICA

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O Sistema JUSTIFICA permite aos eleitores que não votaram e também não justificaram sua ausência no dia das eleições o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição por intermédio da Internet, no prazo de lei.

Para as Eleições Municipais 2020, o eleitor com inscrição no Brasil que deixar de votar e não justificar a ausência no dia do pleito poderá apresentar justificativa nos seguintes prazos:

     - até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno - 15.11.2020);

     - até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno - 29.11.2020, se houver).

Ao acessar o Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no Cadastro Eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros), nos formato "jpg", “png” ou "pdf".

Esse serviço está disponível, também, aos eleitores cadastrados no Exterior.

     ATENÇÃO! O tamanho dos arquivos anexados deve conter no máximo 2MB.

     ATENÇÃO! Deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.


Funcionamento do Sistema:

- Enviado o requerimento de justificativa pelo Sistema, o eleitor receberá, no e-mail informado, um comprovante do registro da justificativa, com o respectivo código de acompanhamento.

Esse código permite a consulta, a qualquer momento, da tramitação do pedido na Justiça Eleitoral.

Caso retorne mensagem de erro, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral em que estiver inscrito.

- Recebido o requerimento pelo Cartório Eleitoral e estando legíveis os documentos comprobatórios anexados, o eleitor será informado que sua justificativa aguarda a apreciação do Juiz Eleitoral.

O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do Juiz Eleitoral.

- Caso os documentos estejam ilegíveis, o eleitor será orientado a corrigir o problema e a proceder ao novo envio pelo Sistema ou, se preferir, a encaminhar os documentos fisicamente a sua Zona Eleitoral, mediante contato prévio em razão do atendimento remoto decorrente da pandemia do coronavírus.

- Após a decisão do Juiz Eleitoral, o Sistema remeterá mensagem para o e-mail do eleitor, informando acerca do deferimento ou do indeferimento do pedido.

     ATENÇÃO! Para acessar com êxito o formulário eletrônico de justificativa, é recomendada a utilização dos navegadores indicados a seguir:

  • Internet Explorer versão 9 ou superior

  • Mozilla Firefox versão 62.0.3 ou superior

  • Google Crome versão 69.0.3497 ou superior