Transferência de município

Como faço para transferir meu título eleitoral para outro município?
Considerando a suspensão do atendimento presencial na Justiça Eleitoral, a transferência do título poderá ser solicitada virtualmente para no Cartório Eleitoral do (novo) município de residência ou de trabalho do cidadão.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identidade já atualizado: carteira de identidade (RG), carteira profissional (emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional. Ex. OAB, CREA), carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento, .
  • Foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado da foto, próximo ao rosto. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
  • Comprovante recente de domicílio eleitoral (conta de água, luz, telefone, escritura de imóvel, etc), devendo-se atender às exigências do transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior e residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio.

Observação: outros documentos podem ser exigidos pelo Juiz Eleitoral da circunscrição em que o eleitor vai se alistar.

- Quais os requisitos legais para realizar a transferência? 
Para requerer a transferência são necessários:
- residência mínima de 3 meses no novo domicílio;
- transcurso de, no mínimo, 1 ano do alistamento ou da última transferência; 
- estar quite ou quitar-se com a Justiça Eleitoral. 
Os prazos acima referidos não se aplicam à transferência de inscrição eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família por motivo de remoção ou transferência.

- O que devo fazer para mudar meu local de votação dentro da mesma cidade? 
Para a alteração de endereço/local de votação dentro da mesma cidade, o eleitor poderá solicitar uma revisão de seus dados ao Cartório Eleitoral do município onde reside ou trabalha.

Documentos necessários:

  •  Documento oficial de identidade já atualizado: carteira de identidade (RG), carteira profissional (emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional. Ex. OAB, CREA), carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento, .
  •  Foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado da foto, próximo ao rosto. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
  •  Comprovante recente de domicílio eleitoral (conta de água, luz, telefone, escritura de imóvel, etc).

- A transferência implica a emissão de um novo título? 
Sim; todavia, o número da inscrição eleitoral permanece o mesmo.