Regularização de inscrição

- Por que meu título está em situação cancelado?
O cancelamento do título pode ocorrer, em regra, por ausência às urnas por três eleições consecutivas e pelo não comparecimento à revisão do eleitorado, cujo procedimento visa à comprovação do seu domicílio eleitoral, ocorrida no seu município de inscrição, bem como pelo óbito do eleitor e duplicidade de títulos.

- Como procedo para regularizar meu título que está cancelado?
O cidadão poderá solicitar a regularização da sua situação eleitoral virtualmente para no Cartório Eleitoral do município onde o cidadão reside ou trabalha.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identidade já atualizado: carteira de identidade (RG), carteira profissional (emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional. Ex. OAB, CREA), carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento, .

  • Foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado da foto, próximo ao rosto. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

  • Comprovante recente de domicílio eleitoral (conta de água, luz, telefone, escritura de imóvel, etc).

Na hipótese da existência de débitos com a Justiça Eleitoral, o valor da multa, se aplicado, é arbitrado pelo Juiz Eleitoral.
A Certidão de Quitação Eleitoral somente poderá ser obtida após a quitação do débito.
Não é possível fazer a regularização por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração.

- Por que meu título está em situação suspenso?
O eleitor em cumprimento do serviço militar obrigatório (conscrito), condenado criminalmente com sentença transitada em julgado ou condenado por improbidade administrativa, não poderá votar enquanto durarem os efeitos.
Para a regularização da inscrição eleitoral, o interessado deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao Juízo Eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim daqueles efeitos (exemplo: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade, entre outros).
Esclarecimentos sobre a situação "Suspenso" somente podem ser fornecidos ao titular da inscrição eleitoral, os quais deverão ser solicitados mediante encaminhamento de e-mail para o Cartório Eleitoral do município onde reside ou trabalha.

- Estou no exterior, como regularizo meu título eleitoral que está cancelado?
O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral poderá obter informações sobre como proceder no site do TRE-DF (www.tre-df.jus.br), ao qual cabe prestar as orientações sobre esta matéria.

- O que acontece se meu Título for cancelado?
Se o eleitor tiver seu título cancelado, sofrerá alguns impedimentos, tais como:
a) inscrever-se em concurso público;
b) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, se for servidor ou funcionário público;
c) participar de concorrência pública;
d) obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;
e) obter Passaporte, carteira de identidade e CPF;
f) matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
g) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.