Certidões Eleitorais

Eleitor, saiba como tirar Certidões Eleitorais

As seguintes certidões são fornecidas pela Justiça Eleitoral, pela internet

  • quitação eleitoral,

  • crimes eleitorais,

  • negativa de alistamento eleitoral,

  • filiação partidária, e

  • composição partidária.

Além dessas, poderão ser fornecidas, diretamente pelos Cartórios Eleitorais, certidões processuais e certidões circunstanciadas relativas a dados do Cadastro Eleitoral. Para tanto, deverá ser encaminhado e-mail com a solicitação diretamente para a Zona Eleitoral da inscrição.

A emissão ou validação das Certidões, pela internet, exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.
Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do Cadastro Eleitoral. Se forem diferentes, o eleitor deverá requerer a revisão de seus dados e a emissão da Certidão para o Cartório Eleitoral.


Ainda com dúvidas?


A Certidão de quitação eleitoral destina-se a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 1997, a existência/inexistência de registro, no histórico da inscrição (título) do interessado no Cadastro Eleitoral, de restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e à apresentação de contas de campanha eleitoral.

A emissão ou validação das Certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do Cadastro Eleitoral; se forem diferentes, a Certidão não será emitida.

Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, ligue para o SOS Eleitor (148).

A certidão de quitação eleitoral poderá ser requerida pelo próprio eleitor ou qualquer interessado, pela internet, desde que os dados do eleitor sejam corretamente fornecidos: nome completo, a data de seu nascimento e o nome de sua mãe.

O eleitor que não tiver votado em alguma eleição poderá conferir sua situação e, se for o caso, emitir e pagar a multa antes de procurar o Cartório. Para realizar a consulta e emitir a guia de multa, clique aqui.

A Certidão de quitação substitui o comprovante obtido no momento da votação.

 

Ainda com dúvidas?



A Certidão de crimes eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s), no histórico de eleitor, de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado), no banco de dados específico da Justiça Eleitoral.

A emissão ou validação das Certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do Cadastro Eleitoral; se forem diferentes, a Certidão não será emitida.

Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, ligue para o SOS Eleitor (148).

 

Ainda com dúvidas?

Certidão negativa de alistamento

A Certidão negativa de alistamento eleitoral destina-se a atestar a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral.


Certidão de filiação partidária

A Certidão de filiação partidária destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) em relação oficial de filiados de órgão partidário (processada pela Justiça Eleitoral), no Sistema de Filiação Partidária, a partir das informações fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados (Resolução TSE nº 23.117, de 2009, art. 22).


Certidão de composição partidária

A Certidão de composição partidária destina-se a atestar a composição dos órgãos partidários.

 

Certidão de quitação com prazo de validade indeterminado

Oferecida ao eleitor com dificuldade ou impossibilitado de exercer o voto por questão médica de saúde, atestando que o eleitor está permanentemente quite com a Justiça Eleitoral e não precisará votar nas eleições nem justificar a ausência às urnas. .

Deverá ser requerida ao Cartório de sua Zona Eleitoral, por e-mail, ao qual deverão ser anexadas cópias digitalizadas ou fotografias do documento de identidade do eleitor e do comprovante da onerosidade (por exemplo, atestado médico, sentença de interdição, entre outros).

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar, ou torna extremamente oneroso o exercício do voto, e fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente (a Justiça Eleitoral entrará em contato com o eleitor por meio de informações fornecidas no pedido, como telefone e endereço de e-mail).

 

Certidão de isenção

As pessoas analfabetas, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os idosos maiores de 70 anos podem requerer certidão de isenção que atesta ser facultado o exercício do voto.

O eleitor deverá requerer a emissão dessa Certidão diretamente ao Cartório Eleitoral do município de sua residência, por e-mail.

 

A emissão ou validação das Certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

 Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do Cadastro Eleitoral; se forem diferentes, a Certidão não será emitida.

 Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, ligue para o SOS Eleitor (148).



Ainda com dúvidas?