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Partidos políticos candidatos e candidatas já podem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às movimentações financeiras da campanha eleitoral de 2026. O prazo para o registro das operações realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro termina no próximo domingo (13/9). O envio deve ser feito pelo Sistema Conta+JE. 

A apresentação da prestação de contas parcial é condição para a abertura do processo judicial eletrônico de prestação de contas e exige, entre outros documentos, a juntada de procuração de advogada ou advogado. 

No relatório, devem ser informadas as transferências recebidas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além dos recursos financeiros e estimáveis em dinheiro recebidos durante a campanha. Também devem ser declarados os gastos realizados, com a identificação dos respectivos fornecedores, além da identificação das pessoas físicas que realizaram doações, com a indicação do CPF, bem como o CNPJ dos partidos políticos, candidatas e candidatos que tenham efetuado doações. 

A obrigação de apresentar a prestação de contas parcial também se aplica a partidos, candidatas e candidatos que não tenham registrado movimentação financeira no período. As regras para o procedimento estão previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019. 

A não apresentação da prestação de contas parcial dentro do prazo ou o envio de informações incorretas sobre os recursos recebidos e gastos durante a campanha constitui falta grave, conforme a legislação eleitoral. 

Mais informações sobre o procedimento estão disponíveis na página das Eleições 2026, no site do TRE-RS, na aba Prestação de Contas. Informações prestadas por partidos e candidatos estão disponíveis para toda a população no site de transparência da Justiça Eleitoral.

Texto: Renata Simmi
Imagem: Diego Gonçalves (estagiário de publicidade)
Revisão: Daniela Foltz/SAI
Coordenação: Paola Marcon