Quem deseja emitir o passaporte deve apresentar à Polícia Federal a certidão de quitação eleitoral, que só pode ser obtida se o título de eleitor estiver regularizado. O prazo máximo para solucionar pendências com a Justiça Eleitoral, como o pagamento de multas, acaba em 6 de maio – 150 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

Além de impedir a emissão do passaporte, a irregularidade do título de eleitor impossibilita o exercício do voto, a participação e a posse em concursos públicos e a renovação de matrículas em instituições de ensino.

Consulte sua situação eleitoral no JE Digital e, em caso de inconsistências cadastrais, resolva-as o quanto antes. Se preferir sanar dúvidas pelo telefone, contate o Disque-Eleitor no número 148 ou a Central de Atendimento do Tribunal gaúcho no WhatsApp (51) 2312-2015.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral pelo E-título?

• Baixe o aplicativo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store;
• Entre com o seu login e senha;
• Clique em “Mais opções” e “Certidão de Quitação Eleitoral”;
• Faça o download do documento.

Outros serviços que podem ser realizados até 6 de maio

Alistamento eleitoral: solicitação do primeiro título de eleitor, que garante ao cidadão o direito ao voto.

Transferência de domicílio eleitoral: atualização de endereço do eleitor que mudou de cidade, possibilitando a alteração do local de votação para o novo município.

Revisão de dados cadastrais: modificação de informações como nome, endereço ou local de votação (em caso de mudança de logradouro na mesma cidade).

Os serviços eleitorais podem ser requeridos de forma online, pelo JE Digital, ou presencialmente, na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 - Centro Histórico - Porto Alegre) e nos cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul. Consulte o local mais próximo de sua casa aqui.

Texto e foto: Ana Paula Tavora (estagiária de jornalismo)
Revisão: Renata Simmi
Coordenação: Cleber Moreira