Entre os dias 11 e 13 de junho, a vice-presidente e corregedora do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, participou do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), realizado no município de Gravatá, em Pernambuco. Também representaram a Justiça Eleitoral gaúcha o secretário da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE), Fábio Silveira, e a coordenadora de Orientação Jurisdicional e Cadastral, Ana Cristina Moretti.

Na abertura do encontro, o presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, atual presidente do CCORELB, esteve acompanhado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, e pelo corregedor do TRE-PE e vice-presidente do CCORELB, desembargador Fernando Cerqueira. Em seus discursos, ressaltaram a importância da Justiça Eleitoral e do trabalho das corregedorias na defesa dos princípios democráticos, frente aos desafios enfrentados pelo sistema eleitoral.

A Corregedoria do TRE-RS participou de um grupo de estudo, juntamente com as corregedorias do TRE-SP e do TRE-SE, que discutiu o fluxograma para a uniformização das cartas precatórias cíveis e criminais no PJe, no âmbito do primeiro grau. Em seguida, os Regionais do Ceará, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso e Pará abordaram a flexibilização do paradigma de organização das zonas eleitorais.

Na sequência, foram realizadas exposições de projetos e boas práticas: a CRE-DF apresentou o Sistema de Antecedentes e Benefícios Eleitorais (SABE); a CRE-SP abordou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do cadastro eleitoral; a CRE-SC discutiu o papel estratégico da Corregedoria no fluxo do processo eleitoral; e a CRE-BA apresentou o Hefesto, plataforma de automação criada para agilizar tarefas repetitivas nos cartórios eleitorais. Essa ferramenta utiliza tecnologia de automação robótica de processos (RPA), promovendo mais rapidez e precisão na execução das atividades.

No segundo dia do encontro, a secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Julianna Sesconetto, conduziu um debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) no apoio ao cadastro eleitoral e no cruzamento de dados com a Receita Federal, com o objetivo de eliminar imprecisões ou até mesmo fraudes na inscrição de eleitores. Ela explicou que está em desenvolvimento, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, um projeto em que a IA atuará para corrigir falhas no atendimento via Título Net — como na identificação de fotos inadequadas para o cadastro, por exemplo, quando o eleitor aparece usando óculos. A tecnologia também ajudará na verificação da autenticidade e validade dos documentos apresentados.

Ainda nesse dia, foram debatidos os temas: proteção de dados e juízo de garantias. A palestra "Justiça Eleitoral na Era Digital: Proteção de Dados e Democracia" foi ministrada por Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral atualmente atuando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou a importância da proteção dos dados pessoais dos eleitores, o papel da IA no fortalecimento do serviço público e o monitoramento das redes sociais no combate à desinformação contra a Justiça Eleitoral.

A chefe de gabinete da Corregedoria do TRE-SE, Camila Brasil, abordou o tema O Juízo de Garantias na Seara Eleitoral e a Instrumentalização no PJe-ZE. Ela compartilhou a experiência do TRE-SE com a adoção do juízo de garantias nas Eleições 2024 e com a realização de audiências de custódia. Já a secretária da Corregedoria do TRE-DF, Wildice Cabral, tratou da proposta de criação de uma nova classe/assunto para identificar os crimes comuns conexos à Justiça Eleitoral nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ.

No último dia do evento, a primeira palestrante foi a ministra Isabel Gallotti. Ela afirmou que a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) está atenta e sensível às demandas oriundas do CCORELB. Destacou, ainda, a edição de provimentos da CGE em 2025 que foram impulsionados a partir dessas demandas — mais especificamente, o Provimento CGE nº 2/2025, que disciplina o fluxo das cartas precatórias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

Após a exposição da ministra, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ex-integrante do TRE-PE, Alexandre Pimentel, palestrou sobre os desafios da inteligência artificial para a sociedade e, em especial, para a Justiça Eleitoral. Ele abordou a evolução da IA ao longo do tempo e destacou seu uso nas atividades judiciais e na propaganda eleitoral.

Também foram apresentados os projetos “De Mãos Dadas”, da CRE-PE, e “1° Encontro com os Coletivos: vozes da sociedade em destaque, resultado final”, da CRE-BA, além do painel “Automação e IA no Processo Judicial Eletrônico – uma realidade”, da CRE-SP. Em seguida, as corregedoras e os corregedores deliberaram a respeito das proposições das equipes das Corregedorias. Ao final do evento, foi assinada a Carta de Gravatá.

O documento traz seis pontos a serem incorporados no trabalho das Corregedorias, que trata de segurança de dados, parcerias com outras instituições, melhorias no atendimento a determinados grupos sociais e aprimorar canais de recebimento de denúncias contra assédio e discriminação.
As duas próximas edições do CCOREL serão em Roraima, em outubro, e na Paraíba, no início de 2026.

Os pontos deliberados na Carta de Gravatá foram os seguintes:

1. Fomentar iniciativas de implementação e capacitação sobre a Inteligência Artificial (IA) aplicada às atividades processuais e administrativas inerentes à Justiça Eleitoral;

2. Promover a ampliação da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no intuito de garantir o amplo alcance da cidadania e o pleno exercício da democracia;

3. Aperfeiçoar os mecanismos de segurança e proteção de dados nos sistemas de alistamento eleitoral – Elo e Título-Net;

4. Reforçar gestões acerca da utilização dos dados biométricos por órgãos externos, especialmente o INSS;

5. Reiterar a promoção de esforços para garantir o atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos;

6. Estimular a divulgação dos canais disponíveis para recebimento de denúncias contra a discriminação, o assédio moral e sexual a magistradas e magistrados, servidores e colaboradores, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor nas unidades da Justiça Eleitoral.

Texto: Rodolfo Manfredini (com informações do TRE-PE)
Imagem: TRE-PE
Revisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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