Nesta sexta-feira (22/03/2024), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS) recebe novos magistrados, recentemente empossados, para as primeiras orientações acerca das atividades na Justiça Eleitoral e o funcionamento da EJERS (Escola Judiciária Eleitoral do RS).

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Voltaire de Lima Moraes, deu as boas vindas, enfatizando o sacrifício e dedicação para a conquista da magistratura.

Falou sobre a importância e o prestígio nacional do Poder Judiciário do RS, o entusiasmo pelo relacionamento em termos de afetuosidade, cooperação e qualificação.

Esclareceu que a democracia e a proximidade com a população é um desafio diário.

O diretor da EJERS, desembargador Jorge Luís Dall Agnol, lembrou que o próximo ano será extraordinário, pois várias atividades estão sendo elaboradas para aumentar o prestígio da escola.

Aos novos magistrados o conselho é o estudo contínuo, para se atingir objetivos em todas as circunstâncias da vida. E julgar com consciência é julgar nossos semelhantes com empatia.

Ressaltou que o desembargador Voltaire é um magistrado notável, elencando episódios importantes da carreira do vice-presidente.

Também destacou a importância do relacionamento com a coletividade.

Um dos projetos da EJERS é o Núcleo de Juízes Eleitorais, no qual se discutem as dificuldades dos magistrados para a perpetuação de suas jurisdições eleitorais.

Também abordou a interconectividade da sociedade, por meio das redes, com a cidadania digital. A sociedade deve saber que esse mundo digital tem os mesmos deveres de direito que o mundo físico. As dificuldades são muitas nesse âmbito e é tarefa do juiz eleitoral educar o eleitor a trafegar com segurança nas redes digitais. Somos servidores do público e não nos servimos dele porque somos juízes.

A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, ressaltou que o ano vigente é desafiador para os juízes eleitorais. Provavelmente, os juízes farão eleições em vários municípios. Para isso, todos terão boa capacitação no curso inicial e nos demais encontros ao longo do ano.

Referiu que a justiça eleitoral é diferenciada por ter outras funções, como a normativa, a consultiva, a jurisdicional e a administrativa.

Além do código eleitoral o juiz deve se basear nas reoluções do TSE, que têm força de lei, pois definem o calendário eleitoral, propaganda política, plataformas digitais, redes sociais. Além disso, antes de proferir uma decisão, o juiz também deve conferir no sítio do TSE, as questões que já estão definidas e constituídas como vinculantes.

A Justiça Eleitoral pode responder consultas formuladas de casos em tese e, quanto à jurisdição existem ações específicas como impugnações judiciais eleitorais, desconstituição de mandato eletivo, por exemplo.

No âmbito administrativo a instituição organiza a vida do eleitor, dos candidatos e dos partidos políticos. São muitas as atividades como o alistamento, filiação partidária, organização dos partidos, registro de candidaturas, organização das seções de votação, treinamento de mesários e fazer reuniões com os partidos políticos.

No dia das eleições deve ser garantido ao eleitor o voto livre e consciente, e ao final do pleito a proclamação dos resultados e diplomação dos eleitos.

E atender-se a imprensa, prestando informações e saber lidar com discursos de ódio nas redes sociais, principalmente entre candidatos.

Por fim, a magistrada ratificou a importância da atuação junto à comunidade, sendo juízes ativos, sem medo de se manifestar em público.

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Redação: Leandro Bertolo
Imagens: Giovana Ramisch (Estagiária de Jornalismo)
Revisão: Roberto Carlos Raymundo
Coordenação: Cleber Moreira

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