Na manhã desta segunda-feira (10), foi realizada a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação pela plena garantia do direito à documentação básica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no Centro Administrativo de Contingência, em Porto Alegre, e contou com a presença de autoridades representantes dos órgãos signatários, como: o governador Eduardo Leite; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto; e o procurador-geral de Justiça, promotor Alexandre Saltz.

O objeto do Termo de Cooperação é garantir a universalização do Registro Civil de Nascimento e acesso à Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio da integração dos órgãos emissores de tais documentos e seus respectivos bancos de dados. A ouvidora do TRE-RS, desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, assinou o termo, representando a ouvidoria do regional gaúcho.

O principal público visado são os hipossuficientes, como pessoas em situação de rua, pessoas afetadas pelas recentes enchentes, pessoas privadas de liberdade, indígenas, ciganos, migrantes e estrangeiros, com o fim de alcançar a máxima efetividade na consecução de vários objetivos essenciais para a cidadania.

Texto: Rodolfo Manfredini
Revisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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