Em 24 de fevereiro de 1932, foi publicado o primeiro Código Eleitoral de nossa era republicana. Entre seus dispositivos, estava a criação da Justiça Eleitoral brasileira. O surgimento do Órgão especializado em eleições veio acompanhado de outras importantes novidades e contou com a influência do pensamento de Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938).

Depois de anos de luta pelo sufrágio feminino, o direito foi conquistado em 1932. Na primeira eleição sob a égide do Código Eleitoral, em 1933, para a formação de uma Assembleia Constituinte, as mulheres puderam votar e ser votadas de forma pioneira em nossa história. Apenas uma mulher foi eleita naquele pleito, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós.

O Código também ampliou garantias, instituiu o voto secreto e obrigatório e estabeleceu o sistema proporcional de votação para a eleição aos cargos de deputado federal, estadual e vereador. Com poucas alterações, essa fórmula segue em vigor até os dias de hoje e é uma marca de seu espírito de modernidade.

O processo de elaboração do Código Eleitoral teve como um de seus protagonistas o político, diplomata e criador rural gaúcho, Joaquim Francisco de Assis Brasil. Natural de São Gabriel, onde nasceu, em 1857, Assis Brasil representou o país em várias missões diplomáticas pelo mundo, foi deputado provincial (estadual) e federal e ministro de Estado. Também deixou uma vasta obra no campo de estudo dos sistemas eleitorais, cujo trabalho permanece como valiosa fonte para a compreensão do desenvolvimento político-institucional de nosso país.

Redação: equipe do Memorial da Justiça Eleitoral Ministro Teori Albino Zavascki

Edição: Roberto Carlos Raymundo

Edição de imagem: Luiza Menezes (Estagiária de Jornalismo)

Revisão: Jefferson Cardoso

Coordenação: Cleber Moreira

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