Neste domingo (1º/10/2023), entre 8 e 17h, ocorrem as eleições unificadas para o cargo de conselheira e conselheiro tutelar em todos os municípios brasileiros. 

No Rio Grande do Sul, por conta das severas condições climáticas que afetam algumas comunidades, inclusive as da microrregião 1 da capital, Porto Alegre - estas eleições serão adiadas para outro momento, no qual as pessoas possam exercer o seu direito com mais segurança e conforto.

O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS), a partir da Resolução nº 405/2023, apoia estas eleições, mediante o empréstimo de urnas eletrônicas ou de lona e o treinamento das pessoas que atuarão nas mesas receptoras de votos, por meio dos Cartórios Eleitorais de cada município do Estado.

O voto é facultativo. Mas a escolha, democrática e participativa, é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente para os próximos quatro anos.

De acordo com a Resolução do TSE nº 23719/2023, as eleições para escolher os conselheiros tutelares são de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público.

Se qualquer pessoa suspeitar de irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidaturas e locais de votação, até boca de urna no dia das eleições, pode denunciar na Promotoria de Justiça que atua no município onde supostamente ocorre a irregularidade.

SERVIÇO

Quem pode votar?

Qualquer pessoa com o título eleitoral em situação regular e inscrita como eleitora ou eleitor no respectivo município até o dia 03 de julho deste ano pode votar. Deve-se levar um documento oficial com foto legível. 

Para exercer o voto consciente, é fundamental se informar sobre as qualificações e idoneidade dos candidatos.

Onde encontrar a lista dos candidatos?

As listas com os nomes dos candidatos e seus respectivos números para votação podem ser consultadas nos saites das prefeituras de cada município. Para obter informações sobre a votação em Porto Alegre, maior colégio eleitoral do RS, clique aqui.

Onde votar?

Os locais de votação são divulgados pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município e podem ser diferentes do seu local habitual de votação. Nos que tiverem mais de um Conselho Tutelar, os locais são agrupados conforme as regiões.

Para os municípios que utilizarão as urnas eletrônicas, a pessoa pode consultar seu local de votação no serviço JE Digital do TRE-RS.

Curiosidades 

Dos 497 municípios do RS, em 354 serão usadas urnas eletrônicas (inclusive em Alegrete, que também usará urnas de lona).

Será o total de 2.754 urnas eletrônicas, cerca de 10% da quantidade utilizada nas eleições 2022 no RS.

122 municípios usarão urnas de lona cedidas pela Justiça Eleitoral. Os demais pediram ao TRE-RS apenas listagens de pessoas aptas a votar. 

Cada pessoa pode escolher até 5 candidatas (os) em que votará.

A eventual contestação judicial destas eleições, será processada e julgada pela Justiça Estadual.

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com apoio da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RS) e informações do MP-RS.

Edição de imagem do TSE: Gabriel Albuquerque (Estagiário de Jornalismo)

Revisão: Jefferson Cardoso

Coordenação: Cleber Moreira

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