Na sessão plenária desta terça-feira (15), a Corte do TRE-RS deu seguimento ao julgamento do recurso, interposto pelo vereador do município de Porto Alegre, Alexandre Bobadra, contra a sentença, que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cassando o seu diploma. A AIJE foi proposta por três candidatos do PSL, que declararam terem sido prejudicados na eleição de 2020. Acusavam Bobadra de ter cometido abuso de poder econômico, decorrente da concentração de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado ao PSL, em prejuízo aos demais candidatos, e uso indevido dos meios de comunicação, relativo à concentração do tempo de propaganda eleitoral transmitida na televisão. O recurso havia sido suspenso, após pedidos de vista do desembargador eleitoral Caetano Lo Pumo e, posteriormente, da desembargadora eleitoral Patrícia Oliveira.

Por maioria, cassaram o diploma de Alexandre Bobadra e declararam nulos os votos a ele atribuídos, devendo ser realizado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processo relacionado: 0601017-44.2020.6.21.0158

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Ascom
Coordenação: Cleber Moreira

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