Dia 16 é o prazo final para o julgamento das prestações de contas

Os processos são de candidatas e candidatos eleitos nas eleições 2022

TRE-RS: prazo prestação de contas

A prestação de contas é o ato pelo qual os partidos políticos que participam do pleito e os seus candidatos, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997, dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados, a fim de se impedir distorções no processo eleitoral, o abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e, ainda, preservar, dentro da legalidade, a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O TSE, em ano eleitoral, publica instrução normativa com a finalidade de orientar os procedimentos necessários à prestação das contas de campanha, tais como: fontes de arrecadação, proibição do recebimento de doações de determinadas entidades e discriminação dos gastos dos recursos arrecadados.

Neste ano de eleições gerais, o TRE-RS tem sob sua responsabilidade o julgamento de 1432 processos desta natureza. Sendo que destes, há 170 que devem ser julgados até o próximo dia 16. E, em números de hoje, destes 170, já foram julgados 128. Sendo que faltam apenas 42 processos de prestações de contas a serem julgados.

As sessões de julgamento podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do TRE-RS no YouTube.

Redação: Roberto Carlos Raymundo (com informações da Secretaria Judiciária e do TSE)
Coordenação: Cleber Moreira

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