Prestação de contas

Número dos Processos de Prestação de Contas Partidárias Anuais dos Diretórios Estaduais RS (com links de acesso)


EXERCÍCIOS 2016 E 2017

Encerramento 2017 no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais 
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício de 2017 no SPCA.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.

Resolução TSE n. 23.464/2015
Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Ficam revogadas: a Res.-TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, sem prejuízo de sua aplicação ao exercício de 2015, na forma do art. 65, § 3º, II, desta resolução, e a Res.-TSE nº 23.437, de 26 de fevereiro de 2015.

Resolução TSE n. 23.546/2017
Revoga a Resolução TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º. As prestações de contas relativas ao exercício de 2018 deverão ser examinadas de acordo com as regras previstas nesta resolução e nas que a alterarem.

Recibos de doações
A Resolução-TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Modelos de 2016 - peças das prestações de contas

Modelos até 2017 - peças das prestações de contas

 

EXERCÍCIOS 2004 A 2015

Legislação 2004 a 2015 
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Modelos de 2015 - peças das prestações de contas

Modelos até 2014 - peças das prestações de contas

Plano de Contas dos Partidos Políticos
O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.

Divulgação de Contas Eleitorais

Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.

Eleições 2018

Eleições 2016 

Eleições 2014