RESOLUÇÕES

Resolução TSE n. 23.459/2015 e Anexo 1
Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

Resolução TSE n. 23.463/2015
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. Republicada em 08-04-2016

Resolução TSE n. 23.470/2016
Altera a Resolução n. 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

MANUAIS E ORIENTAÇÕES

Cartilha da Prestação de Contas

A publicação reúnem informações sobre arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral e sobre prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, conforme a legislação aplicável às eleições de 2016.

Cartilha da SRFB- AS ELEIÇÕES, OS CANDIDATOS, OS TRABALHADORES E A RECEITA FEDERAL
Cartilha contendo as Informações e Esclarecimentos sobre as Obrigações Tributárias nas Eleições de 2016

Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2016 CRCRS - 03/08/2016
Slides Palestra:Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2016/Apresentação do SPCE 2016.

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

CONTA BANCÁRIA

Contas Bancárias dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos
Publicada identificação das contas bancárias dos diretórios nacionais dos partidos políticos para o procedimento previsto no § 1º, do art. 47, da Resolução TSE nº 23.463/2015.

Comunicado BACEN n. 29.813 de 15/08/2016
Reitera as orientações divulgadas no Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, sobre a abertura de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos destinadas às campanhas eleitorais.

Comunicado BACEN 29.108 de 16/2/2016
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

Cooperativas de Crédito e Correspondentes no País - Impossibilidade de abertura de conta eleitoral de campanha - Eleições 2016.
Conforme comunicado do BACEN n. 29.108 de 16/02/2016 que trata das orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e candidatos, estas deverão ser abertas em bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal, excluindo-se a possibilidade de as contas serem abertas por meio de correspondente no País. Assim sendo, as cooperativas de crédito e os correspondentes bancários no País não estão contemplados entre os entes financeiros aptos para a abertura de conta eleitoral nas eleições 2016.

Portaria TSE n. 930 - Regulamenta Doação com Cartão de Crédito a Partidos e a Candidatos
Portaria TSE n.930, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano, seguindo o previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015.

SISTEMAS

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais
Apresenta informações detalhadas sobre os candidatos, suas contas eleitorais e as contas eleitorais dos partidos políticos.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
O SPCE é o programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária - RAC 2016