Contas Partidárias Anuais

Os servidores estão realizando trabalho remoto conforme Resolução TRE-RS 341/2020. Para contato sobre Prestação de Contas utilize o e-mail pcontas@tre-rs.jus.br ou telefone (051) 3294-9303 das 12 as 19 horas.

 

No intuito de esclarecer dúvidas quanto a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) foram elaborados 14 videos tutoriais, separados por módulos, sendo o último vídeo uma compilação de todo o conteúdo. Estes vídeos tutoriais estão disponibilizados no Youtube - Canal TRE Gaúcho.

 

Número dos Processos de Prestação de Contas Partidárias Anuais e Eleitorais dos Diretórios Estaduais RS (com links de acesso)


EXERCÍCIOS 2016 a 2019

 

Plano de Contas dos Partidos Políticos
Novo Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.

Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais 
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.

Problemas no acesso ao SPCA? clique aqui



Resolução TSE n. 23.604/2019

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.  Ficam revogadas as Resoluções TSE n. 23.428/2014 e 23.546/2017, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2018 e 2019, na forma do art. 65.

Resolução TSE n. 23.546/2017

Revoga a Resolução TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º. As prestações de contas relativas ao exercício de 2018 deverão ser examinadas de acordo com as regras previstas nesta resolução e nas que a alterarem.

Recibos de doações

A Resolução TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Modelos de 2016 - peças das prestações de contas

Modelos até 2017 - peças das prestações de contas

 

EXERCÍCIOS 2004 A 2015

Legislação 2004 a 2015 
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Modelos de 2015 - peças das prestações de contas

Modelos até 2014 - peças das prestações de contas

Plano de Contas dos Partidos Políticos
Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.