Contas Partidárias Anuais
Endereço (para CORRESPONDÊNCIA) da SAI:
Secretaria de Auditoria Interna (SAI)
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
Rua Duque de Caxias, n. 350 - Protocolo
Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-280
Endereço (referente à LOCALIZAÇÃO FÍSICA) da SAI:
Secretaria de Auditoria Interna (SAI)
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
Avenida Padre Cacique, n. 96 – Praia de Belas – Poro Alegre/RS
Os servidores estão realizando trabalho remoto conforme Resolução TRE-RS 341/2020. Para contato sobre Prestação de Contas utilize o e-mail pcontas@tre-rs.jus.br ou telefones (051) 3294-8338 e (051) 3294-9303 das 12 as 19 horas.
ATENÇÃO: O prazo para a entrega da Prestação de Contas Anual dos partidos políticos referente ao exercício de 2019 é 30/06/2020 conforme Res. TSE 23.604/19.
Videos Tutoriais quanto a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube - Canal TRE Gaúcho .
Número dos Processos de Prestação de Contas Partidárias Anuais e Eleitorais dos Diretórios Estaduais RS (com links de acesso)
EXERCÍCIOS 2016 a 2019
Plano de Contas dos Partidos Políticos
Novo Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.
Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.
Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema
.
Problemas no acesso ao SPCA?
clique aqui
Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ficam revogadas as Resoluções TSE n. 23.428/2014 e 23.546/2017 , sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2018 e 2019, na forma do art. 65.
Revoga a Resolução TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º. As prestações de contas relativas ao exercício de 2018 deverão ser examinadas de acordo com as regras previstas nesta resolução e nas que a alterarem.
A Resolução TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.
Modelos de 2016 - peças das prestações de contas
Modelos até 2017 - peças das prestações de contas
EXERCÍCIOS 2004 A 2015
Legislação 2004 a 2015
Normas e instruções para a prestação de contas anual.
Modelos de 2015 - peças das prestações de contas
Modelos até 2014 - peças das prestações de contas
Plano de Contas dos Partidos Políticos
Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.
Órgãos Públicos - Como Gerar o Arquivo de Autoridades
Anexo - Instrução aos órgãos que receberam ofício para geração da lista de autoridades públicas no exercício de 2019, consoante art. 12, IV da Resolução TSE n. 23.546/2017.