Juiz Eleitoral Moysés Antunes Vianna

Imagem do Juiz Eleitoral Moysés Antunes Vianna
Dr. Moysés Antunes Vianna, em 1921, ano de sua formatura na Faculdade de Direito de Porto Alegre

São poucas as informações relativas à vida do magistrado Moysés Antunes Vianna. Nascido a 15 de julho de 1896, em Santana do Livramento, casou-se com a Sra. Esther de Azevedo Vianna e, assassinado com apenas 39 anos de idade, não deixou herdeiros. Dados biográficos, quando se pode encontrá-los, estão nas notícias de jornal dos dias seguintes à sua morte. Descobre-se ali que o juiz, formado em Direito desde 1921(em Porto Alegre), atuou em Santiago do Boqueirão apenas um mês, tendo se instalado no município em abril de 1936. Antes, sabe-se que trabalhou, ainda que brevemente, nas Comarcas de Encruzilhada e São Jerônimo.

Em 1935, nas primeiras eleições municipais após o advento da Justiça Eleitoral, ainda eram fortes os resquícios de coronelismo e mandonismo local, base de toda a estrutura política da República Velha. Em Santiago do Boqueirão, dois candidatos disputavam a Prefeitura: o então intendente, José Ernesto Muller, do Partido Republicano Liberal (PRL) e Sylvio Ferreira Aquino pela Frente Única Gaúcha (FUG). A primeira votação, realizada em 17 de novembro de 1935, não foi concluída, uma vez que alguns mesários não preencheram corretamente os documentos relativos ao pleito.

Na eleição suplementar, marcada para 24 de maio, os ânimos na localidade estavam extremamente exaltados, com grupos armados -o que foi relatado ao TRE pelo juiz- rondando os espaços públicos de Santiago. No término da votação, um dos eleitores, ligado ao intendente do PRL, tenta colocar duas cédulas na urna, o que poderia anular a eleição e garantir a vitória de José Ernesto Muller. Moysés Vianna, neste momento, impede a fraude, um tiro é disparado e segue-se um violento tiroteio. As forças policiais -que haviam sido reforçadas nos dias anteriores à votação- controlam o incidente, mas o juiz é encontrado baleado num dos recintos do local de votação junto com a urna que tentara proteger. O tiro, disparado por um pistoleiro chamado Tamares -depois condenado a 12 anos de prisão- atingiu Moysés pelas costas, que faleceu antes da chegada do socorro médico. Os votos da urna foram apurados pelo Tribunal Regional Eleitoral -e depois confirmados pelo Tribunal Superior- dando a vitória ao candidato da oposição, Sylvio Aquino.

Um grupo de pesquisadores ligado à URI-Santiago vem complementando o sentido histórico da atuação do magistrado Moysés Vianna: a eleição de 1935 aparece, sob tal ponto de vista, como mais uma etapa no traumático processo de mudança de uma estrutura político-eleitoral baseada na força dos coronéis locais para outra, afiançada por alguns revolucionários de 30 e fundamentada na existência de uma Justiça Eleitoral forte, republicana e imparcial. A ideia defendida pelo pesquisador Cléo Bonotto, daquela Universidade, é de que o magistrado, no momento de sua morte, estaria atuando como a representação do poder estatal frente à pistolagem dos chefes políticos regionais que haviam dominado a política durante a República Velha. Como os votos da urna defendida por Moysés foram salvos, e contados, o resultado da eleição representou fielmente a vontade popular, mesmo à custa da vida do magistrado.

Após o assassinato, são várias as referências à sua memória, cujo ponto alto foi a instituição da Medalha do Mérito Eleitoral, em 1991, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, então presidido pelo Desembargador Gilberto Niederauer Corrêa. Nos dias seguintes ao crime, no entanto, é possível perceber o que de mais fundamental ficou de seu legado: a necessidade de que as regras eleitorais fossem cumpridas eficiente e justamente. E de que fossem preservadas as garantias dos representantes do Estado responsáveis pela organização dos pleitos. Neste sentido, destacamos a fala do magistrado de Dom Pedrito, Dr. Darcy Pinto -que viria a presidir o TRE-RS em 1954-, ao lamentar a morte do colega, logo após o ocorrido (publicado no Correio do Povo, em 07/06/1936):

O dr. Moysés morreu no seu posto, como lídimo e autêntico representante da lei, que era. Mas é profundamente lamentável que o sacrifício dessa existência útil e preciosa unicamente tenha servido para tornar palpável a imprestabilidade das pretensas garantias que oferece aos juízes a função eleitoral (...).

A Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral do Rio Grande do Sul foi instituída pelo Pleno do TRE-RS, através da Resolução n. 51, de 21 de maio de 1990. A partir daquele momento, a Medalha, "distinguiria cidadãos que se tenham destacado em matéria de Direito Eleitoral ou no aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral [...]", conforme palavras do Desembargador Gilberto Niederauer Corrêa, presidente do Tribunal à época. 

Após rememorar o episódio que resultou na morte do magistrado Moysés Vianna, o Pleno indicou os primeiros agraciados com a distinção. Compõem a lista alguns dos gaúchos com as mais significativas histórias dentro do Judiciário brasileiro, todos com passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral: Ministros Eloy José da Rocha, Carlos Thompson Flores, João Leitão de Abreu, Pedro Soares Muñoz e José Néri da Silveira. 

Pelo previsto na Resolução n. 51/90, haveria dois quadros distintos para concessão da Medalha: o efetivo e o especial. Já na Sessão do Pleno realizada em 30 de outubro de 1990, foram criadas três classes para concessão: bronze, prata e ouro. Posteriormente, com a aprovação da Resolução n. 104, de 30 de março de 1998, houve nova regulamentação, eliminando-se os quadros efetivo e especial e unificando a comenda em uma única classe. 

Desde a sua instituição, foram agraciados com a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral ministros, ex-integrantes do Pleno, servidores e cidadãos que dignificaram e aprimoraram a estrutura da Justiça Eleitoral gaúcha.

- Personalidades agraciadas com a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral

  • Documentário No Tempo de Moysés Vianna: o filme aborda uma tentativa de fraude nas eleições ocorridas em Santiago do Boqueirão, no Rio Grande do Sul, em 1936, e a atitude do juiz Moysés Vianna, ao tentar impedi-la, tornaram esse episódio um símbolo na mudança do curso das eleições em nosso país
  • Relatório Moysés Vianna - Documento produzido em 1989, de autoria da servidora Neide Duarte Scherer, Assessora da Presidência do TRE-RS à época