Especial 85 Anos do Primeiro Código Eleitoral (1932-2017)

O ano de 1932 foi decisivo para a História do sistema eleitoral brasileiro. Em junho, foi criada a Justiça Eleitoral. O passo decisivo para o surgimento desta Justiça especializada, no entanto, ocorreu em 24 de fevereiro do mesmo ano, quando foi promulgado o primeiro Código Eleitoral de nossa História. A lei disciplinou de forma pormenorizada os processos de votação, apuração e divulgação dos resultados eleitorais. E, em alguns pontos, foi visionária.

No artigo 57 do Código aparece a primeira referência à "máquina de votar" na legislação brasileira. Ao longo da chamada "República Velha" (1889-1930), a percepção de que o sistema eleitoral propiciava toda sorte de fraudes foi se tornando cada vez mais sólida. A imprensa do período apontava, simultaneamente, a precariedade de nosso processo de votação e as alternativas para reversão do quadro. Neste contexto, sobressaía a esperança de que as máquinas pudessem estabelecer um sistema de votação inviolável - algo que só se concretizaria a partir de 1996, com o advento da urna eletrônica. 

O acervo do Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha possui uma seleção de matérias jornalísticas publicadas nas primeiras décadas do século 20 tratando da possibilidade de utilização de máquinas de votar. A ideia, além de apontar caminhos para o sistema eleitoral, prestava uma reverência à máquina - que, naquele momento, parecia o caminho para solução de todos os problemas da humanidade.

Abaixo, uma pequena amostra do material coletado pelo Memorial (basta clicar no link e ampliar a imagem):

Matéria de capa do Diário de Pernambuco, de 18/09/1926. O jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras, Medeiros e Albuquerque, relata uma viagem aos Estados Unidos, em que acompanhou o funcionamento das máquinas de votar utilizadas em Nova York. Destacando o debate da mídia local, afirmou: "à distância, pelo que se ia lendo, parecia-me que os adversários das máquinas tinham medo delas - medo de que com elas não pudessem fraudar tão à sua vontade o resultado dos pleitos".

Matéria do jornal O Imparcial, de 02/10/1922. Como era praxe na época, o redator destaca o poder da máquina na busca pela solução dos mais diversos problemas: "Se tudo - ou quase tudo - se faz hoje pelos processos mecânicos, por que não há de ser feita, também, a representação nacional?

Matéria do jornal A Imprensa, de 12/03/1912, falando sobre a utilização de máquinas de votar em Londres, na Inglaterra. Ao final da matéria, uma irônica sugestão de que as máquinas fossem colocadas em cemitérios - nos primeiros anos da República, eram comuns as acusações de que o voto dos mortos eram "decisivos" nos pleitos brasileiros.

Em fevereiro de 2017, quando a Justiça Eleitoral rememora os 85 anos da promulgação do primeiro Código Eleitoral da história do Brasil, também celebra-se a conquista dos direitos ao voto e à elegibilidade feminina. A partir da criação do Código, foi permitido às cidadãs brasileiras, de forma facultativa, elegerem os seus ou as suas representantes.

A luta pelo sufrágio feminino no Brasil teve início na metade do século XIX. Tal conquista, portanto, não se deu de forma imediata, mas como consequência de cerca de oitenta anos de reivindicação e campanhas nacionais. Nas primeiras décadas do século XX, e principalmente em 1919, com Bertha Lutz, o movimento passa a se desenvolver de forma mais intensa. Ainda antes da permissão pelo Código Eleitoral, em 1928, Alzira Teixeira Soriano tornou-se a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina, pelo município de Lages, no Rio Grande do Norte.

O sufrágio feminino não vem acompanhado de mudanças na mentalidade da época, principalmente em relação ao espaço que a mulher deveria ocupar na sociedade. No mesmo momento em que o direito político do voto é conquistado após entusiasmadas campanhas nacionais, o Governo Provisório baixou o decreto nº 21 417, que vedava o "trabalho da mulher nos estabelecimentos industriais e comerciais, públicos ou particulares" das 22h às 5h. Sob a máscara da intenção de uma proteção paternalista, representa os esforços que ainda eram feitos para limitar, o quanto fosse possível, a aderência da mulher ao espaço público. 

Ao longo do tempo, outras barreiras impostas ao voto feminino foram sendo superadas. A diminuição dos obstáculos à livre circulação em âmbito público, o voto secreto e a permissão do voto aos analfabetos são algumas delas. Segundo estatísticas publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, a proporção de homens analfabetos não supera a das mulheres apenas na faixa etária igual ou superior a 60 anos, marcando a histórica exclusão das mulheres no sistema educacional brasileiro, pelo menos até passada a metade do século XX.

Atualmente, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2016, o eleitorado feminino no país corresponde a 53% do total de eleitores. A representatividade política, entretanto, não está de acordo com essa maioria: apenas 10% das cadeiras nas Câmaras Municipais são ocupadas por mulheres, e 16% no Senado Federal.

É possível observar, através de uma seleção de matérias jornalísticas presentes no acervo do Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha, referentes à década de 1930, o teor dos debates da época em relação ao voto feminino. São emitidas opiniões, exclusivamente masculinas, quanto aos efeitos sociais que trariam essa participação, evidenciando o apanhado de questões mais complexas que envolveria a presença feminina na esfera política.

Abaixo, uma pequena amostra desse material (basta clicar no link e ampliar a imagem):

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 09/06/1932, onde fala-se sobre as possíveis "surpresas benéficas" ao governo de Getúlio Vargas que a inclusão do voto feminino poderia trazer, apostando que o voto feminino tenha relação com o conservadorismo e a Igreja Católica. O autor do texto questiona tal suposição, com o argumento de que, assim como os homens o fazem, as mulheres teriam outas questões para além de sua crença que influenciariam na escolha do voto. 

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 04/03/1933: No âmbito jurídico, foi entendido por um juiz de direito da época que, se o novo Código Eleitoral equipara os direitos políticos de homens e mulheres, a mulher, então, está apta a ser alistada como jurada. O redator da matéria, por outro lado, defende que o espaço do Tribunal não é apto à presença feminina, tanto no que diz respeito aos horários das sessões, quanto ao teor ¿escandaloso¿ de alguns processos. O espaço público permitido é, novamente, delimitado.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 07/03/1934: O redator da matéria, Marcelo de Andrade, acredita que o voto feminino não vem em um sentido de igualdade de direitos, mas para que as lutas pela emancipação das mulheres nos diferentes âmbitos sociais sejam esquecidas. Ele discorre sobre as relações de poder nesses âmbitos, defendendo o acesso à educação e ao conhecimento, assim como a independência econômica, antes dos direitos políticos.

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 05/05/1934: Em 1934, o voto feminino está em debate na Constituinte, e as opiniões de que o papel da mulher está no lar, como mãe, a suposição da inferioridade intelectual feminina etc., são colocadas em pauta. Marcelo de Andrade rebate tais afirmações, falando sobre a desigualdade de gênero e a maneira com as mulheres (não) são instruídas em sua socialização.

Matéria do jornal "Correio do Povo" de 29/11/1935: As seções de votação exclusivas para mulheres mostravam que, ainda que de certa forma incluídas na vida pública, a partir do exercício da cidadania, havia a determinação de espaços restritos e separados para as mulheres.

Há 84 anos, em maio de 1933, realizou-se a primeira eleição sob a luz do Código Eleitoral brasileiro inaugural, promulgado no ano anterior. A eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que viria a realizar seus trabalhos em 1934, foi também a primeira desde o pleito presidencial de 1930, quando Getúlio Vargas fora derrotado pelo candidato paulista Júlio Prestes, o que levou à Revolução de 1930 e à tomada do poder por Vargas.

Existem diferentes razões para compreender o porquê da necessidade de eleger uma Assembleia Constituinte naquele momento. Com início em julho de 1932, no Estado de São Paulo, A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado contrário ao governo de Getúlio Vargas e aos novos rumos do país, formado pelas elites paulistanas insatisfeitas com a perda do domínio político. Após dois meses de levante, os constitucionalistas foram vencidos pelas tropas governo. No entanto, apesar da derrota, o objetivo de eleger uma nova Constituinte foi atingido no ano seguinte. A própria Revolução de 1930, que trouxe uma série de medidas visando o rompimento com a lógica presente na Primeira República, levou a um contexto de transformações das instituições para uma nova organização política.

As novidades do Código Eleitoral, como o voto secreto e a criação da Justiça Eleitoral, vieram como maneiras de enfraquecer um sistema de fraudes e dominação de determinados grupos, características do período anterior, tradicionalmente denominado de República Velha (1889-1930). Estas fraudes, junto às políticas de controle como o coronelismo, resultavam na ausência da competição política, na medida em que não havia espaço para o crescimento de oposição. Já na eleição de 1933, há uma mudança em relação ao número de partidos políticos e seus posicionamentos enquanto governo e oposição. A diversidade partidária e a competitividade, observadas nessa eleição, foram resultantes da criação do Código Eleitoral.

As inovações, certamente, não conduziram os pleitos para longe de conflitos e irregularidades de forma imediata. A estrutura do sistema político demandaria, ainda, tempo e trabalho da Justiça Eleitoral para controlar os casos de violência e garantir a lisura do processo eleitoral. Tanto em 1933 quanto no ano seguinte, nas eleições municipais de 1934, são registrados pelo Jornal Correio do Povo (veja ao final da matéria), por exemplo, conflitos quanto ao tipo de papel utilizado nas cédulas que, de fato, garantisse a seguridade do voto. Além disso, nas eleições de 1935 o mesmo periódico também registrou incidentes com mortes decorrentes do processo eleitoral, bem como a compra de votos - situações que permanecem até hoje, ainda que em menor escala.

Busca pela igualdade de gênero na política brasileira já acontecia na década de 30

As eleições de 1933 foram um marco na busca por igualdade engendrada pelas mulheres brasileiras, até os dias atuais, porque foi a primeira vez em que puderam votar e se candidatar a cargos políticos em todo o Brasil. Carlota Pereira de Queiroz, eleita pelo Estado de São Paulo, só não foi a primeira mulher eleita no país porque isso já havia ocorrido com Alzira Teixeira Soriano, mas consagrou-se como a primeira deputada. Bertha Lutz, representando a Liga Eleitoral Independente, instituição criada por ela e ligada ao movimento feminista, conquistou a primeira suplência, tomando posse em 1936, em consequência da morte do deputado constituinte Cândido Pessoa.

O estabelecimento do voto sem distinção entre os sexos foi um passo fundamental para a inserção das mulheres no âmbito da participação política. Entretanto, na ausência de mudanças culturais - pois ainda atribui-se o espaço privado à responsabilidade da mulher - e da própria organização das instituições e partidos políticos, a representatividade feminina em cargos legislativos, atualmente, não passa dos 10%. Além disso, a conquista dos diferentes cargos de governo se deu muito lentamente; entre a primeira Deputada Federal e a primeira Senadora eleita, por exemplo, foram 45 anos de diferença. Já a presidência veio apenas 78 anos depois do Código, com Dilma Rousseff, em 2010.

A permissão ao voto não levou, de imediato, a população feminina à tarefa de decidir os seus ou as suas representantes - foi necessário um contínuo processo de democratização desse direito, incluindo as mudanças no acesso à educação. Ainda assim, chama atenção a diferença na progressão em números do eleitorado feminino comparada à dos cargos ocupados por mulheres, ou seja, entre participação e exercício de poder. Em Porto Alegre, em 1934, o número de eleitoras correspondia a 16% do total de votantes; já em 2016, representou a maioria, com mais de 50% do eleitorado. No entanto, a eleição para a Câmara Municipal, realizada em 2016, manteve o baixíssimo percentual de 11% de vereadoras que havia no mandato anterior. 

O acervo do Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha possui uma seleção de matérias jornalísticas publicadas nas primeiras décadas do século 20 tratando sobre os temas presentes nesta matéria. 
Abaixo, uma pequena amostra do material coletado pelo Memorial (basta clicar no link e ampliar a imagem):

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 09/03/1933: "Revivendo novos hábitos" é o título da matéria que denuncia um caso de compra de votos. O redator reivindica que Getúlio Vargas ordene a apuração dos fatos, referindo-se ao ¿espírito regenerador da revolução de 1930¿.

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 07/05/1933: Demonstra-se insatisfação e preocupação quanto à demora nos trabalhos de apuração, procurando evidenciar a necessidade de se buscar novas formas de fazê-lo.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 26/05/1933: Relata-se sobre a permanência dos ¿velhos costumes¿. Marca a necessidade de mudanças culturais e/ou estruturais, com a afirmação de que "essa reforma, indiscutivelmente útil, não seria capaz de transformar os nossos costumes políticos".

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 10/06/1933: Junto aos resultados parciais da apuração, a mensagem de um eleitor, dirigida aos políticos eleitos, por meio da cédula de votação.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 06/07/1933: Pela primeira vez, coube à Justiça Eleitoral, enquanto órgão responsável, o julgamento da regularidade das eleições. Anteriormente, esse processo estava atrelado não a um órgão de justiça, mas ao Legislativo, ou seja, à própria classe política.

Matéria do jornal "Correio do Povo", de 21/10/1933: Encaminhamentos sobre as denúncias de quebra no sigilo do voto no Rio Grande do Sul.

Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938) foi o principal pensador a contribuir para a confecção do primeiro Código Eleitoral de nossa história, promulgado em 24 de fevereiro de 1932 - a Lei completa 85 anos em 2017. Natural de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, Assis Brasil foi protagonista da política regional e nacional durante meio século, entre as décadas de 1880 e 1930. Embora tenha sido um dos fundadores do Partido Republicano Riograndense (PRR), em 1882, passou à oposição poucos anos após a proclamação da República, ocorrida em 1889. 

Durante todo o período convencionalmente chamado de República Velha (1889-1930), Assis Brasil foi um crítico do sistema eleitoral vigente, amplamente marcado por fraudes. Naquele momento, não havia uma legislação nacional unificada para disciplinar as eleições. Em muitos Estados - o Rio Grande do Sul entre eles - o voto sequer era secreto. Também não havia Justiça Eleitoral e as eleições eram profundamente influenciadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. 

A partir da Revolução de 1930, Assis Brasil se reaproxima dos antigos aliados republicanos e integra o governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1937), com o compromisso de que os revolucionários construíssem uma nova legislação eleitoral. Foi neste sentido seu discurso de adesão ao projeto de governo, realizado em Pedras Altas, interior do RS, em 1930. "Só do que devemos fazer questão - mas essa fechada, intransigente, de honra e de sangue - é de cumprirem fielmente os postulados da Revolução, a começar pelo sólido e leal estabelecimento de quatro esteios mestres das quatro colunas principais do edifício: alistamento automático, voto secreto, representação proporcional, independência dos juízes. Resumo: representação e justiça", afirmou.

O processo de elaboração do Código colocaria em evidência o dilema básico a pautar todo o pensamento político de Assis Brasil: como encontrar o caminho da governabilidade em um sistema proporcional de representação que deve lidar com um contexto de subdesenvolvimento e instabilidade política, típico das democracias latino-americanas. A sua obra "Democracia representativa: do voto e do modo de votar", originalmente lançada em 1895, seria a base do novo Código, que estabeleceria um sistema eleitoral a partir de quatro pilares: ser o mais simples possível; assegurar espaços para a representação das minorias; garantir a governabilidade do grupo majoritário na sociedade e ser imune a fraudes.

Para efetivar estas premissas, o Código criou a Justiça Eleitoral, estabeleceu o voto feminino, tornou o sufrágio secreto e chegou a apontar a possibilidade do uso de uma "máquina de votar" nos pleitos brasileiros, algo que só iria se concretizar seis décadas depois, em 1996, com o advento da urna eletrônica.