Legislação Histórica Eleitoral

Neste espaço encontram-se leis, atos e outras publicações que regulamentavam o processo eleitoral brasileiro anteriormente à criação da Justiça Eleitoral (1932).

Os originais destes documentos pertencem ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS) e foram gentilmente cedidos para que fossem digitalizados pelo Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha. A grafia de alguns títulos está mantida como no original.

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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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