Legislação Histórica Eleitoral

 Capa - Legislação Eleitoral Histórica

Neste espaço encontram-se leis, atos e outras publicações que regulamentavam o processo eleitoral brasileiro anteriormente à criação da Justiça Eleitoral (1932).

Os originais destes documentos pertencem ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS) e foram gentilmente cedidos para que fossem digitalizados pelo Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha. A grafia de alguns títulos está mantida como no original.

Divulgação de Candidatura - 1860 - Documento elaborado pelo Sr. Theophilo Benedicto Ottoni, como candidato ao Senado da Província, em 1860.

Guia para eleitores - 1863 - Guia para eleitores e votantes, organizado pelo Sr. Josino do Nascimento Silva, Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, em 1863, contendo a Lei n. 387, de 19 de agosto de 1846, que regula a maneira de proceder as eleições de senadores, deputados, membros das assembléias provinciais, juízes de paz e camaras municipaes.

 Decreto n. 2.675/1875 - Reforma Eleitoral - Decreto n. 2.675, de 20 de outubro de 1875. Reforma a legislação eleitoral brasileira.

Decreto n. 6.097/1876 - Decreto n. 6.097, de 12 de janeiro de 1876. Manda observar as instrucções regulamentares para execução do Decreto n. 2.675, de 20 de outubro de 1875.

Decreto n. 3.029/1881 - Decreto n. 3.029, de 09 de janeiro de 1881. Reforma a legislação eleitoral.

Decreto n. 8.213/1881 - Decreto n. 8.213, de 13 de agosto de 1881. Regulamento eleitoral para execução do Decreto n. 3.029, de 09 de janeiro de 1881.

Promptuario da Legislação Eleitoral - 1890 - Promptuário da Legislação Eleitoral. Publicação organizada pelo Sr. José Maria Mafra, Official da Secretaria da Camara dos Deputados. 1890.

Decreto n. 14/1892 - Decreto n. 14, de 14 de fevereiro de 1892. Estabelece o regulamento eleitoral para a eleição dos deputados à Convenção Rio-Grandense.

Acto n. 16/1896 - Acto n. 16, de 03 de agosto de 1896. Promulga o processo eleitoral para as eleições municipais de Porto Alegre/RS.

Lei Municipal n. 5/1896 - Lei n. 5, de 19 de maio de 1896. Regulamenta as eleições municipais no Município de Herval/RS.

Lei Eleitoral n. 153/1913 - Lei Eleitoral n. 153, de 14 de julho de 1913. Decreta e promulga a lei eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.

Acto n. 130/1916 - Acto n. 130, de 08 de agosto de 1916. Promulga a lei eleitoral do município de Porto Alegre/RS.

Decreto n. 2.235/1917 - Decreto n. 2.235, de 17 de janeiro de 1917. Dá regulamento para a fiel execução da Lei n. 153, de 14 de julho de 1913.

Acto n. 73/1924- Acto n. 73, de 05 de agosto de 1924. Promulga o projecto da lei eleitoral deste município (Garibaldi/RS)

Lei n. 328/1924 - Lei n. 328, de 15 de dezembro de 1924. Decreta e promulga a lei eleitoral do Estado (Rio Grande do Sul)

Lei n. 32/1924 - Lei n. 32, de 25 de julho de 1924. Decreta a reforma da Lei eleitoral Municipal (Guaporé/RS)

Legislação Eleitoral de Montenegro - 1924 - Decretos n. 01 e 02, de 1924. Lei eleitoral do Município de Montenegro/RS

Acto n. 273/1924 - Acto n. 273, de 17 de setembro de 1924. Lei eleitoral do Município de Santa Cruz/RS.

Acto n. 67/1924 - Acto n. 67, de 30 de agosto de 1924. Lei eleitoral do Município de Torres/RS.

Lei n. 08/1925 - Lei n. 8, de 16 de novembro de 1924. Lei eleitoral do Município de Jaguary/RS

Acto n. 98/1925 - Acto n. 98, de 12 de janeiro de 1925. Lei eleitoral do Município de São Sebastião do Cahy/RS

A Reforma Eleitoral - Othelo Rosa - 1931 - Obra escrita por Othelo Rosa, em 1931, como crítica ao projeto do Código Eleitoral de 1932.

Instruções das Eleições - 1934 - Excerpto das Instrucções para as eleições de deputados á Camara Federal e á Assembléia Constituinte do Estado, a realizarem-se a 14 de outubro de 1934. Edição da Commissão Directora do P.R.L. 1934.