Serviços judiciais

IMPORTANTE

A Secretaria Judiciária do TRE-RS mantém o atendimento ao seu público externo, mesmo durante o período da pandemia do COVID-19, através de atendimento telepresencial. Dispomos de diversos canais para contato:

Coordenadoria de Registros, Informações Processuais e Partidárias

Atendimento telefônico das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira: (51) 99308-7836

E-mail: corip@tre-rs.jus.br

Seção de Procedimentos Específicos e Partidários – SEPEP

E-mail: sepep@tre-rs.jus.br

Seção de Cumprimento e Comunicações Processuais – SCCOP

E-mail: sccop@tre-rs.jus.br

Seção de Processamento – SEPRO

E-mail: sepro@tre-rs.jus.br

Seção de Sistemas Judiciários Eletrônicos – SASJE

E-mail: sasje@tre-rs.jus.br

Seção de Autuação, Distribuição e Atendimento Processual – SADAP

E-mail: sadap@tre-rs.jus.br

Atendimento telefônico das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira: (51) 99294-9975

 Problemas técnicos ou dúvidas sobre a utilização do sistema PJe:

E-mail: suportepje@tre-rs.jus.br

Atendimento telefônico das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira: (51) 99294-9975


Guia de Referência para Advogados

Orientações para advogados que atuam junto à Justiça Eleitoral.

 

Consulta Processual

- Processos Eletrônicos – PJE 1º Grau – Zonas Eleitorais

Consulta pública – PJe 1º Grau Zonas Eleitorais

- Processo Eletrônicos – PJe 2º Grau – TRE-RS 

Consulta pública – PJe 2º Grau TRE-RS

 - Processos físicos

Consulta pela Internet

A consulta pode ser feita a partir de qualquer uma das informações a seguir:

  • número do processo
  • nome das partes
  • número na origem
  • número único
  • nome do advogado (ou número de sua OAB)
  • nome do município de origem do processo
  • número do protocolo

O acompanhamento processual oferece a opção de cadastro no Sistema Push. Feito o cadastramento neste sistema, por meio de endereço de e-mail, o cidadão poderá selecionar processos de seu interesse e receber as informações sobre o seu andamento automaticamente em sua caixa de e-mail.

Atenção: a consulta processual é um serviço de caráter informativo, ou seja, o resultado da pesquisa não tem efeitos legais.

- Carga de processos

IMPORTANTE: Durante o período de atendimento telepresencial, a carga de processos será realizada mediante agendamento prévio por meio do aplicativo Whatsapp (51-99294-9975).

A consulta presencial a processos é regulada pela legislação processual civil e pela Portaria P. n. 200/15 do TRE-RS.

A retirada é reservada a advogados.

Estagiários de direito poderão fazer carga dos autos se munidos de carteira fornecida pela OAB e substabelecidos pelo advogado constituído.

O local para consulta ou carga de processos é na Seção de Atendimento Processual, localizada no 3º andar da rua Duque de Caxias, 350.

O TRE-RS não dispõe de serviço de extração de cópias reprográficas.

O advogado também pode solicitar a retirada em carga de processos físicos por meio do aplicativo Whatsapp (51-99294-9975). 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Autuação, Distribuição e Atendimento Processual - SADAP pelos telefones (51) 3294-8375 e (51) 99294-9975 ou e-mail sadap@tre-rs.jus.br.

Processo Judicial Eletrônico – PJe

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul virtualizou seus processos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça e implementado no TRE-RS pelo Tribunal Superior Eleitoral, é de uso obrigatório para todas as classes processuais, na segunda instância. 

Certidão de Distribuição

Documento que aponta a existência ou inexistência de qualquer tipo de processo, no âmbito da Justiça Eleitoral de 2º grau, inclusive de natureza criminal.

A certidão de distribuição poderá ser requerida:
a) presencialmente, no edifício-sede do TRE-RS (rua Duque de Caxias, 350, 3º andar – Porto alegre/RS);

b) pelo e-mail sadap@tre-rs.jus.br.

Documentos necessários: documento de identificação com foto.

Prazo máximo: 1 dia útil.

Inteiro Teor de Acórdãos

É uma base de dados onde são disponibilizados o conteúdo dos acórdãos dos julgados da Justiça Eleitoral.

Intimações e Publicações Judiciais

Nos processos em tramitação no PJe, as intimações, notificações e comunicações, direcionadas à parte representada por advogado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à União, far-se-ão por meio eletrônico, realizadas diretamente no sistema, dispensada a publicação do ato no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral ou a expedição de mandado, observado o disposto na Resolução TRE-RS n. 338/2019.

Para os processos em tramitação em meio físico e demais expedientes, o Diário da Justiça Eletrônico é o instrumento oficial de publicação e divulgação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral.

Para fins de contagem de prazos legais, considera-se dia de publicação o dia útil subsequente ao da disponibilização do diário na internet. Ambas as datas estarão indicadas na edição. 

Pauta das Sessões

O calendário de sessões de julgamento e sua pauta de processos, assim como as instruções para  os pedidos de preferência e de sustentação oral e de entrega de memoriais, podem ser acessados pelo endereço http://www.tre-rs.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-de-julgamento .

 

Sistema de Informações Eleitorais

Tem como objetivo atender as solicitações de dados constantes no cadastro eleitoral formuladas por autoridades judiciais ou pelo Ministério Público, bem como por servidores por eles autorizados.

O acesso ao Sistema pressupõe o prévio cadastramento, mediante o preenchimento do Formulário SIEL acompanhado do ato delegatório, os quais deverão ser impressos e encaminhados digitalizados à Corregedoria Regional Eleitoral pelo e-mail  ou, excepcionalmente, por correio.

Dúvidas, problemas no acesso ou pedidos de renovação de senha, encaminhar para o e-mail .