Serviços judiciais

Guia de Referência para Advogados

Orientações para advogados que atuam junto à Justiça Eleitoral.

Consulta Processual

Consulta pela Internet

A consulta pode ser feita a partir de qualquer uma das informações a seguir:

  • número do processo
  • nome das partes
  • número na origem
  • número único
  • nome do advogado (ou número de sua OAB)
  • nome do município de origem do processo
  • número do protocolo

O acompanhamento processual oferece a opção de cadastro no Sistema Push. Feito o cadastramento neste sistema, por meio de endereço de e-mail, o cidadão poderá selecionar processos de seu interesse e receber as informações sobre o seu andamento automaticamente em sua caixa de e-mail.

Atenção: a consulta processual é um serviço de caráter informativo, ou seja, o resultado da pesquisa não tem efeitos legais.

- Carga de processos

A consulta presencial a processos é regulada pela legislação processual civil e pela Portaria P. n. 200/15 do TRE-RS.

A retirada é reservada a advogados.

Estagiários de direito poderão fazer carga dos autos se munidos de carteira fornecida pela OAB e substabelecidos pelo advogado constituído.

O local para consulta ou carga de processos é na Seção de Atendimento Processual, localizada no 3º andar da rua Duque de Caxias, 350.

O TRE-RS não dispõe de serviço de extração de cópias reprográficas.

O advogado também pode solicitar a retirada em carga de processos por meio do aplicativo Whatsapp (51-99294-9975).

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Atendimento Processual pelo telefone (51) 3294-8375 ou e-mail satep@tre-rs.jus.br.

Processo Judicial Eletrônico – PJe

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul virtualizou seus processos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça e implementado no TRE-RS pelo Tribunal Superior Eleitoral, é de uso obrigatório para todas as classes processuais, na segunda instância. 

Certidão de Distribuição

Documento que aponta a existência ou inexistência de qualquer tipo de processo, no âmbito da Justiça Eleitoral de 2º grau, inclusive de natureza criminal.

A certidão de distribuição poderá ser requerida:
a) presencialmente, no edifício-sede do TRE-RS (rua Duque de Caxias, 350, 3º andar – Porto alegre/RS);
b) pelo e-mail requerimentos@tre-rs.jus.br.

Documentos necessários: documento de identificação com foto.

Prazo máximo: 1 dia útil.

Inteiro Teor de Acórdãos

É uma base de dados onde são disponibilizados o conteúdo dos acórdãos dos julgados da Justiça Eleitoral.

Intimações e Publicações Judiciais

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral é o instrumento oficial de publicação e divulgação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral.

Para fins de contagem de prazos legais, considera-se dia de publicação o dia útil subsequente ao da disponibilização do diário na internet. Ambas as datas estarão indicadas na edição. 

Pauta das Sessões

Apresenta o calendário e horário das sessões plenárias do TRE-RS.

Atenção: Advogados podem requerer sustentação oral até 15 minutos antes do horário de início da sessão de julgamento no local, pelo telefone (51) 3294-8364 ou pelo e-mail saspp@tre-rs.jus.br. Pedidos de preferência podem ser solicitados até o início da sessão.

Sistema de Informações Eleitorais

Tem como objetivo atender as solicitações de dados constantes no cadastro eleitoral formuladas por autoridades judiciais ou pelo Ministério Público, bem como por servidores por eles autorizados.

O acesso ao Sistema pressupõe o prévio cadastramento, mediante o preenchimento do Formulário SIEL acompanhado do ato delegatório, os quais deverão ser impressos e encaminhados digitalizados à Corregedoria Regional Eleitoral pelo e-mail  ou, excepcionalmente, por correio.

Dúvidas, problemas no acesso ou pedidos de renovação de senha, encaminhar para o e-mail .