Provimentos CRE-RS 1996

Provimento CRE-RS n. 04, de 18 de dezembro de 1996 - REVOGADO

Regulamenta a distribuição dos feitos, livros cartorários, multas eleitorais, filiações partidárias, cancelamentos eleitorais, instalação de Postos de Alistamento Eleitorais, expediente cartorário e dos servidores do cartório, prazo para a entrega de títulos e o termo de carga de materiais, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado.

Provimento CRE-RS n. 03, de 28 de setembro de 1996 - REVOGADO

Reduz pela metade o prazo para o recebimento dos requerimentos de direito de resposta previstos no art. 59 da Resolução TSE n. 19.512/96, mantendo, porém os procedimentos processuais previstos pelos arts. 13, 15 e 28 da Resolução TSE n. 19.512/96.

Provimento CRE-RS n. 02, de 19 de junho de 1996 - REVOGADO

Determina o cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais aos servidores públicos do Quadro da Secretaria do Tribunal lotados nas Zonas Eleitorais da Capital.