PORTARIA P N. 151, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 143 E 149 DA LEI N. 8.112/90,

RESOLVE:

===Art. 1º=== Designar os servidores DANIEL BORGES DE ABREU, Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal, matrícula nº 30920431, AUGUSTO GOMES SCHULZ, Analista Judiciário ¿ Área Judiciária, matrícula nº 30920465, e ALEXANDRE BORGES MEURER, Analista Judiciário ¿ Área Judiciária, matrícula nº 30920728, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do Processo nº 45.388/2010, bem como, eventualmente, de outros conexos, relacionados ao servidor PAULO RODRIGUES GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário ¿ Área Administrativa.

===Art. 2º=== Conceder prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

===Art. 3º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE



(Publicação: DEJERS, n. 154, p. 3, 08.09.10)