PORTARIA TRE-RS EJERS N. 01, DE 2012

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Avaliação dos trabalhos entregues pelo Juízes Eleitorais participantes do II Curso de Direito Eleitoral para Juízes Eleitorais, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, mediante a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS, nos dias 22 e 23 de março de 2012, na cidade de Canela-RS, sendo presidida pelo signatário, composta ainda pelo Doutor Ingo Wolfgang Sarlet e pelo Doutor Leonardo Tricot Saldanha, com o objetivo de analisar a pertinência das obras apresentadas, em consonância aos padrões normativos propostos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), a fim de que o curso seja certificado para vitaliciamento ou promoção por merecimento na carreira de juiz de direito.

Art. 2º É condição para o recebimento do certificado a entrega de trabalho escrito até 30 dias após o encerramento do curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETOR


(Publicação: DEJERS, n. 47, p. 5, 22.3.2012)